Abertas as inscrições para o Casamento Comunitário

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Os casais pré-inscritos no Casamento Comunitário 2015, têm de hoje, 29, até dia 06 de outubro, para oficializar suas inscrições que podem ser feitas na Secretaria da Municipal da Mulher (Semmu), localizada no centro administrativo da Prefeitura, Morro dos Ventos.
O horário de atendimento é de 8h às 14h, sob apresentação de documentação original em perfeito estado de conservação Identidade, carteira de habilitação ou carteira de trabalho, CPF, Comprovante de residência, Título de eleitor.
Para noivos solteiros, é necessária apresentação de certidão de nascimento. Já para viúvos, será exigida certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido. Nubentes divorciados, devem apresentar certidão de casamento averbada com o divórcio e carta de sentença do divórcio.
Os interessados devem ainda apresentar comprovante de renda (contrachequecarteira de trabalho) ou cartão cidadão e ainda o nome, identidade, CPF e comprovante de residência de duas testemunhas.
Serão selecionados 300 casais que precisam atender a pré-requisitos como residir em Parauapebas, ter renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos, possuir toda a documentação necessária para submeter-se à habilitação para casamento, não ter qualquer impedimento legal para o casamento.
Os procedimentos seguem o trâmite legal para qualquer casamento civil. Após a seleção, o casal passará por uma entrevista para averiguação do preenchimento dos pré-requisitos e receberá a orientação necessária para a união matrimonial.
Cerimônia
O Casamento Comunitário é um projeto institucional que tem como objetivo promover a proteção da família e a inclusão social por meio da regularização do estado civil dos casais em situação de hipossuficiência econômica, conforme previsto no art. 226, § 3º da Constituição Federal e no art. 1.512 do CC, Lei 10.406 de janeiro de 2002.
Já em sua 7ª edição, o evento é uma realização da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu), em parceria com cartórios de registro civil da cidade.
Este ano, a cerimônia está prevista para acontecer no mês de dezembro, no Ginásio Poliesportivo.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (94) 3356-0773.
AscomPMP.

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