Câmara analisa pedido de licença dos vereadores Odilon Rocha e José Arenes

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A presidência da Câmara Municipal encaminhou para análise junto à Procuradoria Legislativa os pedidos de licenças feitos pelos vereadores Odilon Rocha de Sanção (SDD) e José Arenes (PT). Os pedidos foram protocolados na última segunda-feira (15) e terça-feira (16), respectivamente, na Secretaria Legislativa da Casa.
Nos requerimentos, os vereadores pedem “licença não remunerada” pelo prazo de 30 dias, para tratar de interesses particulares, conforme artigo 255, inciso III, do Regimento Interno da Câmara, e diz que “o vereador poderá licenciar-se para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença”.
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Como os requerimentos foram entregues às vésperas da sessão ordinária desta terça-feira (16), não houve tempo hábil para que eles fossem colocados na ordem do dia para apreciação.
Para irem a plenário é necessário primeiramente que os pedidos sejam analisados pela Procuradoria Legislativa. Somente após a análise e a emissão de parecer é que os requerimentos poderão ser apreciados em plenário e passarão por votação dos vereadores.
Luís Bezerra | Fotos: Arquivo.

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