Governadores pressionam por Fundo de Segurança para enfrentamento da violência no país

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Dezenove governadores e vice-governadores de todo Brasil fizeram coro ao cobrar uma ação conjunta entre Estados e a União para combater a violência e fortalecer a área de segurança através da criação do Fundo Nacional de Segurança Pública. Este foi um dos pontos de consenso durante as discussões realizadas em Rio Branco, capital do Acre, durante o “Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras”, cujo tema foi fechado com o enfrentamento do narcotráfico, encarado como uma emergência nacional.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, que representou o presidente Michel Temer no encontro, ausente por recomendação médica, frisou o esforço que vem sendo feito para definir o enfrentamento conjunto do tema, unindo Estados e a União. Ele concorda com a criação do fundo e garante que haverá empenho do governo federal para ajudar a viabilizá-lo. E se comprometeu a conversar com os setores apropriados. “Agora, vamos deixar com os economistas. Sou favorável à criação do fundo e de um plano nacional de enfrentamento da violência”, afirmou.

Já o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, destacou a necessidade de maior proteção das fronteiras. “Hoje temos na Amazônia bandos que foram implantados na região e estão em articulação com outros grupos criminosos de diferentes partes do Brasil e de países vizinhos. Para combater isso, a segurança das fronteiras é essencial”, destacou.

Amazônia em foco – O governador do Pará, Simão Jatene, foi escolhido para ser o porta-voz dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal e também defendeu a urgente criação de um fundo específico para enfrentar essa questão de forma integrada. “Recentemente, no Atlas da Violência, verificamos que dos 30 municípios menos violentos, tínhamos apenas um nas regiões Norte e Nordeste, que é o município de Cametá, no Pará. Isso deixa claro que algo está fora de ordem. Quando se faz a proposta do Sistema Único é por conta de que simplesmente não é mais possível fugir disso. Não dá pra esperar um outro momento para se adotar medidas. É necessário criar fonte específica e ter a coragem para iniciar o debate do tema, sob pena de que a escalada da violência chegue a um ponto que nem podemos imaginar”, destacou Jatene.

“A União precisa exercer seu papel e discutir com cada Unidade Federativa suas especificidades, pois a estratégia na região amazônica é absolutamente diferente de outras regiões. A realidade aqui pede a captação de mais recursos e a criação de mecanismos de financiamento para vencer os desafios. E para isso é necessário assumir que se trata de uma questão nacional. Por isso, a sugestão de criação do fundo constitui hoje uma resposta necessária e urgente”, apontou Jatene. “Temos um país, uma sociedade que espera de nós uma resposta para o enfrentamento desse grave problema nacional”, complementou o governador paraense.

Críticas aos atuais mecanismos – O governador Robson Faria, do Rio Grande do Norte, que se pronunciou representando os Estados do Nordeste, fez um desabafo e criticou o atual critério utilizado para a adoção da audiência de custódia. “Nós, os governadores, acabamos sendo os únicos acusados pelo caos que está sendo percebido na segurança. Se assaltam uma cigarreira no interior, o culpado é o governador. Se ocorre um assassinato, o culpado é o governador. Faço esta reflexão com as autoridades que representam a União: não proponho acabar com a audiência de custódia. Mas passei mais de um ano sendo atacado, como se fosse o vilão de uma jovem que foi morta por um bandido que dois dias antes do crime tinha assaltado um supermercado à mão armada e, mesmo assim, tinha sido solto na audiência de custódia. A culpa não foi desse mecanismo jurídico, mas a sociedade cobrou do governador. A audiência precisa de critérios, para não deixar na rua um bandido que usa armas. Isso desanima as polícias, pois parece que ela está enxugando gelo, está prendendo e a justiça soltando.

Precisamos criar, como disse o governador (Luiz Fernando) Pezão, do Rio de Janeiro, um Sistema Único de Segurança, a exemplo do Sistema Único de Saúde. É necessária uma política pública permanente junto aos Estados e municípios. E essa é uma decisão que passa pela União, pelo governo federal. No meu Estado, estamos com os salários dos servidores públicos atrasados e, mesmo assim, estamos investindo em segurança, mas não está sendo suficiente. A palavra aqui é integração. Só assim teremos algum êxito com essa reunião”, destacou o governador do Rio Grande do Norte.

Luís Fernando Pezão também fez um desabafo sobre a atual legislação em vigor e cobrou a urgente criação do Fundo de Segurança. “Hoje o meliante é preso, depois de um enorme esforço das polícias, e não passa sequer um ano preso, por conta da legislação. Isso precisa mudar e é um pedido de todos governadores, da sociedade. E, além disso, não podemos esperar as próximas eleições. Temos que trabalhar em conjunto pela urgente criação do Fundo de Segurança Pública para dispormos de mais recursos para o enfrentamento desse, que é um dos maiores problemas nacionais no momento”, afirmou.

Já o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, deixou três sugestões: institucionalizar a Agência Nacional de Inteligência, integrando-a mais efetivamente aos setores de inteligência da segurança dos Estados; compartilhar entre os Estados um software de monitoramento por meio de câmeras de segurança, já em funcionamento em São Paulo e que tem ajudado a solucionar crimes e, por fim, reivindicar ao Congresso Nacional que regulamente a audiência de custódia. “Sou defensor da audiência de custódia, que temos utilizado muito em São Paulo. Mas é evidente que ela precisa de ajustes, que podem ser feitos com por meio de uma regulamentação adequada”, disse.

Por Governo do Estado do Pará

 

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