Após a transferência de mais de 8 milhões, o SINTEEP Parauapebas decidiu pela retomada de suas atividades. O valor (R$ 8.82 milhões) já foi depositado pela prefeitura na conta do Fundo Municipal de Educação, tendo como única finalidade saldar as rescisões dos contratados pelo ex-prefeito Valmir da Integral.
A negociação desses dois dias seu deu em torno dos seguintes pontos de pauta e suas respectivas deliberações:
- Negociação dos dias parados: ficou definido, em mesa de negociação, que não serão descontados os dias parados. Em contrapartida, o SINTEPP se compromete em apresentar proposta de reposição, a fim de que os alunos não fiquem prejudicados;
- Pagamento das rescisões: O governo se comprometeu em liquidar todas as dívidas referentes às rescisões na quarta-feira, 20/09/2017, ou, no máximo quinta-feira, 21/09/2017;
- Alterações do PCCR: 20/09/2017, haverá reunião com o secretário de educação, com o objetivo de encerrar essa discussão e encaminhar as devidas alterações à Câmara Municipal;
- Projeto de Lei para Eleição de Gestores: o mesmo foi lido na sessão de hoje e deve ser aprovado na próxima. Tal projeto prevê a deflagração do processo eleitoral no dia 16/10/2017, onde as eleições devem ocorrer até o dia 30/11/2017 para que assim os gestores eleitos sejam nomeados até o dia 04/01/2018;
- Pagamento do rateio: o projeto de pedido de suplementação para pagamento de abono também foi lido hoje e deve ser aprovado na próxima sessão. Esse projeto estabelece o rateio de parte da verba do precatório, ou seja, R$ 10.000.000,00 os quais serão rateados entre os professores conforme decisão aprovada em assembleia e deverá ser pago até o dia 29/09/2017, data da próxima assembleia dos educadores. De acordo com tal decisão, o primeiro lote será pago aos professores filiados ao SINTEPP e que autorizaram o pagamento dos honorários dos advogados contratados pelo sindicato;
- Revisão do acordo: após longa discussão, SINTEPP e governo chegaram à conclusão de que essa verba deverá ser aplicada 100% na educação. Com base nesse entendimento, as partes definiram que essa discussão será retomada, pois os 37% voltarão para a pasta da educação e desses, pelo menos 60% devem ser rateados entre os profissionais do magistério;
- Precatório: a verba desse precatório foi depositada em uma conta específica e será monitorada por uma comissão composta por membros do SINTEPP, COMEPA e Governo Municipal.
- Lei de responsabilidade fiscal: com base nos dados apesentados pelo governo, o SINTEPP apresentará estudos com a finalidade de acelerar o pagamento da complementação do primeiro lote, assim como dos demais. A coordenação do SINTEPP, assim como o Conselho de representantes das escolas avaliaram como positivo tal acordo e, que após ser colocado em votação foi aprovada pela categoria por unanimidade, portanto, foi deliberada a suspensão da paralisação. SINTEPP convoca a todos os trabalhadores que puderem participar da próxima sessão da câmara, a ocorrer no dia 26/09/2017, às 9h para acompanhar as discussões, bem como as votações dos projetos aqui já mencionados.
