A instalação de uma nova vara criminal no município vai tornar mais rápidos os julgamentos que hoje estão sob a responsabilidade do Juiz de Direito Líbio Araújo Moura. “Em demanda criminal, nós temos cinco mil processos, aproximadamente. Agora, com essa nova vara, nós vamos passar 50% do acervo”, disse o titular da 1ª vara criminal, que também é diretor do Fórum da Comarca de Parauapebas.
Ainda segundo Líbio, os processos relacionados às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permanecem na 1ª Vara Criminal. Já a 2ª Vara Criminal será inaugurada nesta segunda-feira, 21, às 15h30, no Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, na Cidade Nova. Estará presente na cerimônia de inauguração o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro.
Segundo Líbio Moura, a principal importância da instalação da nova vara é o aumento da velocidade dos julgamentos. “Vai acelerar o julgamento, e muito! Hoje, temos uma pauta de audiência de uma vara só, vamos mesclar essa pauta e ter audiências simultâneas. Uma das preocupações que eu ponderei ao tribunal e o tribunal acatou foi que a competência igual para as duas varas. Pra que não haja nenhum tipo de conflito de competência”, explicou o juiz.
Hoje, a agenda de audiências de réu solto (quando o acusado responde ao processo em liberdade) está lotada até agosto do ano que vem. Em média, quando o réu está preso, as audiências têm demorado aproximadamente quatro meses, a partir da data do fato que levou à ação penal. Segundo o magistrado, essa divisão de trabalho com a nova vara vai abrir espaço para antecipar essas audiências.
Outro aspecto importante está relacionado com o início do funcionamento do presídio público, previsto para o início do no ano que vem. “Uma das varas, provavelmente a primeira, vira vara de execução penal. Aí já temos uma estrutura adequada. Agora temos duas varas criminais e já abre o caminho para uma 3ª vara, que seria só de execução penal”, adiantou o juiz.
O Projeto de Lei que criou a 2ª Vara Criminal de Parauapebas foi aprovado em janeiro deste ano, mas desde dezembro toda a estrutura necessária ao seu funcionamento está pronta. As obras foram realizadas graças a um convênio com a prefeitura municipal. “No mesmo período chegou todo o material de informática e até setembro deste ano estávamos com todos os servidores”, afirmou Líbio Moura.
Até que um juiz titular assuma o cargo, os trabalhos da 2ª Vara Criminal serão conduzidos por juiz substituto. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará lançará edital de remoção para juízes de comarcas do mesmo porte de Parauapebas. Caso não haja inscritos, haverá um edital de promoção para juízes de comarcas de menor porte. Atualmente, são 108 comarcas em todo o Estado do Pará.
