Prefeitura de Parauapebas elabora projeto de lei que beneficia taxistas e mototaxistas

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Fotos: Piedade Ferreira

Depois de reunir na semana passada com representantes dos taxistas e mototaxistas que atuam em Parauapebas, o prefeito Darci Lermen firmou o compromisso de elaborar um projeto de lei que regulamenta a isenção de taxas que atualmente são pagas ao município.

O Projeto de Lei nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo, regulamenta isenção pelo período de dois anos de taxas administrativas previstas no Anexo I da Lei Municipal nº 4.551/2013 para operadores de transporte público de passageiros nas modalidades táxi e mototáxi, mediante requerimento efetuado junto ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (Dmtt).

Centenas de mototaxistas e demais profissionais que atuam no transporte de passageiros em Parauapebas acompanharam a leitura do projeto durante a sessão da Câmara Municipal dos Vereadores ocorrida na manhã desta terça-feira, 19.

“A gente já vinha lutando há anos que essas taxas fossem isentas. Agora com o dinheiro das taxas vamos ter mais condições de manter os veículos em dia para transportar os passageiros com mais segurança”, diz o mototaxista Adilson Ferreira.

Poderão requerer a isenção, os profissionais credenciados junto ao Dmtt como pessoa física, que comprove registro no CadÚnico, e microempreendedores Individuais que comprovem a regularidade de contribuições mensais e da Declaração Anual Simplificada.

Outro benefício é que no período de isenção, a prefeitura de Parauapebas elaborará projeto de fomento ao segmento de transporte público de passageiros, na categoria de Táxi e de Mototáxi, com objetivo de promover inclusão produtiva, educação empreendedora, incentivo às compras locais e geração de emprego e renda.

Após ser analisado pela Procuradoria da Câmara Municipal, o projeto passará pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. E só depois, seguirá para votação dos vereadores.

Texto: Anne Costa

Fotos: Piedade Ferreira

Assessoria de Comunicação – ASCOM | PMP

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