A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) retome as fiscalizações permanentes e presenciais em todo o Estado do Pará. O prazo é de 30 dias para os aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e 60 dias para as empresas que trabalham com aviação civil.***A ordem atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a relação entre o aumento de acidentes aéreos no estado e a desativação, em 2012, do escritório da Anac.***A fiscalização permanente deve ser prevista para os aeroportos Júlio Cesar Ribeiro e Brigadeiro Protásio Oliveira, em Belém, Maestro Wilson Fonseca, em Santarém, João Correa Rocha, em Marabá, e aeroportos de Altamira e Parauapebas (Carajás).**** O governador Simão Jatene convocou o legislativo e a sociedade paraense para se juntar ao governo do Estado na cobrança da dívida histórica que o governo federal tem com o Pará. Esse foi o mote da mensagem do chefe do Executivo Estadual à Assembleia Legislativa do Pará, na manhã desta terça-feira, 3, durante a solenidade de abertura dos trabalhos da Casa. A cerimônia, realizada no plenário Newton Miranda, contou com a presença de secretários de Estado e dos 41 deputados eleitos para o próximo quadriênio.*** No discurso de acolhida aos parlamentares, Jatene leu a mensagem do governo e apresentou um balanço dos últimos quatro anos da gestão (2011-2014). “Todas as vezes que venho à Assembleia Legislativa com o mesmo propósito de hoje, na condição de governador, eu sempre encaro este momento sob dois prismas. Além de estar aqui para o cumprimento de um dever, eu também aqui estou para o exercício do direito de prestar contas, e ao mesmo tempo, refletir sobre o momento e seus desafios e, acima de tudo, sobre nossos direitos e responsabilidades diante deles”.**** Segundo Jatene, as questões federativas, como a desoneração das exportações e a falta de remuneração sobre a taxa de recursos energéticos, por exemplo, são hoje o grande obstáculo para que o Estado multiplique sua arrecadação e transforme suas riquezas naturais em armas de combate à pobreza.**** O ato aconteceu na, terça-feira, 3 de fevereiro, às 10h, durante a primeira sessão do Conselho Nacional da OAB. “Estamos abrindo o ano jurídico da advocacia com um ato de desagravo contra a violência aos advogados paraenses, homenageando a memória dos colegas que tombaram. Assinamos a petição para a OEA reclamando contra o Estado brasileiro, por negligência quanto à proteção do profissional garantidor do Estado de Direito.”, afirmou Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da OAB Nacional.*** O Pará lidera o ranking elaborado pelo Ministério das Minas e Energia, que coloca a Celpa como a concessionária campeã do número de ligações do Programa Luz Para Todos (PLPT) em todo o País. Até dezembro de 2014 a Celpa realizou cerca de 23 mil ligações. Somente em dezembro de 2014 foram feitas 6.147 ligações do PLPT no Estado do Pará.*** O PLPT é um programa federal, criado para levar energia às comunidades rurais, distantes dos centros urbanos, realizado em parceria com as concessionárias de energia, que recebem metas definidas para cumprir anualmente.*** A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) retome as fiscalizações permanentes e presenciais em todo o Estado do Pará. O prazo é de 30 dias para os aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e 60 dias para as empresas que trabalham com aviação civil.***A ordem atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a relação entre o aumento de acidentes aéreos no estado e a desativação, em 2012, do escritório da Anac.***A fiscalização permanente deve ser prevista para os aeroportos Júlio Cesar Ribeiro e Brigadeiro Protásio Oliveira, em Belém, Maestro Wilson Fonseca, em Santarém, João Correa Rocha, em Marabá, e aeroportos de Altamira e Parauapebas (Carajás).***A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou na noite dessa quarta feira (4) a primeira sessão ordinária do ano.*** O prefeito Jeová Andrade (PMDB) participou da sessão que teve quatro horas de duração.A composição da nova mesa diretora empossada automaticamente dia primeiro de janeiro e apresentada ontem a comunidade tem como presidente o vereador Jean Carlos Ribeiro, primeiro vice-presidente Wilson Mendes dos Reis, segundo vice-presidente*** Élio Ferreira da Costa, primeiro secretário Ailson Ferreira Alves, segundo secretário João Batista Silva.Durante seu discurso, o chefe do executivo destacou os trabalhos que têm desenvolvido em diversas áreas na cidade e falou sobre os projetos para o ano em curso.***Na ocasião, os vereadores constituíram as comissões permanentes que têm por objetivo estudar os projetos de lei, debater a aceitabilidade da pauta e instruir suas tramitações. As comissões têm um papel técnico, visto que são divididas em temas, mas são instâncias politicas, por isso a legislação recomenda que sua composição seja feita de forma justa e proporcional, respeitando as proporções das bancadas. São elas que preparam e instruem o trabalho do plenário.
