Roda viva – edição 1298

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Está liberado para consulta desde ontem, segunda-feira, 10, o 3º lote de restituição
do IRPF de 2015, que contemplará 42.881 contribuintes, em todo o Pará, totalizando
R$ 67.070.734,43 *** O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a
Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a
2014 *** Na 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) serão liberados créditos
no valor total de R$ 146.839.494,09 para 102.160 contribuintes *** Para saber se
teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita
na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146
*** Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato
da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento
*** Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a
autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora *** A Receita
disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações
do IRPF e situação cadastral no CPF ** Com ele será possível consultar
diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições
do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF *** A restituição
ficará disponível no banco durante um ano. O contribuinte durante esse prazo deve
informar ao Banco do Brasil, por meio do telefone 4004 0001 ou pessoalmente, a
conta, a agência e o banco onde pode ser feita a transferência da restituição *** Após
esse prazo, quem não fizer o resgate, deverá requerê-la por meio da Internet,
mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou
diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF ***
Irregularidades no abastecimento de aeronaves e no transporte de combustíveis nos
aeroportos do Pará podem ser a causa de recorrentes acidentes aéreos no estado, segundo
o Ministério Público Federal. Desde 2013, o órgão investiga o aumento no número
de acidentes no território paraense envolvendo aeronaves *** Dados da Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que, em quatro anos, de 2007 a
2010, o Pará registrou 27 acidentes aéreos. De 2011 a 2014 foram 36 ocorrências.
Um aumento de 33% *** De acordo com o procurador da República Bruno Valente,
normas técnicas que regulam o serviço de abastecimento de aeronaves estão sendo
descumpridas nos principais aeroportos do estado, em Belém, Santarém, Marabá,
Altamira e Itaituba *** O MPF ajuizou ação contra a Agência Nacional do Petróleo
(ANP) e contra nove empresas que fazem a distribuição de combustível nos
aeroportos do estado *** Segundo o Ministério Público, as fiscalizações da ANP
nos terminais do Pará são realizadas apenas virtualmente. O órgão pediu à Justiça
Federal que obrigue a ANP a realizar a fiscalização presencial e que as empresas corrijam
as falhas constatadas *** O novo Centro de Recuperação Feminino (CRF)
de Marabá está com entrega prevista para agosto *** A nova unidade prisional,
exclusivamente para mulheres, tem capacidade para 86 novas vagas, e é a primeira
do Norte a contar com um berçário para os bebês das detentas grávidas *** A obra
soma um investimento total de mais de R$ 4 milhões *** Com mais de 10 mil
metros quadrados, o novo CRF irá contar com 20 celas, sendo uma para Pessoa com
Deficiência (PCD), quatro celas de isolamento e duas salas de visita íntima *** O
centro de detenção terá, ainda, consultório médico e odontológico, ambulatório,
salas de aula, parlatório, brinquedoteca, sala de apoio para advogados, além de
ser a primeira do Norte do Brasil a disponibilizar um berçário com fraldário e
sala de amamentação. O espaço contará com cinco leitos para mães e bebês ***
Para garantir a segurança, a unidade possui três salas de revista, quatro guaritas de
vigilância, recepção com vidros blindados e ainda terá o sistema de monitoramento
eletrônico por câmeras de circuito interno *** A casa penal também adotou modelo
de passarelas, no qual os agentes prisionais acompanham a movimentação
dos presos de um andar superior, o que garante mais segurança ao procedimento
de abertura e fechamento de celas sem o contato direto com as detentas ***
O município de Marabá foi escolhido para a construção da nova unidade devido a
grande demanda de mulheres presas na região *** Marabá tem hoje cerca de 80 mulheres
de regime fechado custodiadas no Centro de Recuperação Agrícola Mariano
Antunes *** Essa é a primeira unidade prisional feminina a ser ativada fora da
Região de Belém e isso é de grande importância, porque vai possibilitar que as
mulheres da região do Estado possam ficar próximas do seu núcleo familiar ***

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