Governo municipal diz que medida é para garantir isonomia entre carreiras que têm atividades de risco similares, já que fiscais de vigilância sanitária recebem, e os demais ficam a ver navios
Um pacote de bondades disparado pelo prefeito Darci Lermen neste início de ano promete causar entre o funcionalismo público. Darci é queridinho dos servidores de Parauapebas, que atualmente recebem a maior média salarial do Norte-Nordeste do país, superando até mesmo o Executivo federal em várias carreiras equivalentes.
Depois de mandar à Câmara projetos de acréscimo de gratificação para guardas municipais e agentes de trânsito, elevando, inclusive, a remuneração básica dos guardas para equiparar à dos agentes, agora chegou a vez dos fiscais. Um novo projeto de lei do Executivo que desembarcou na Câmara no final do dia da última sexta (18) tem por finalidade elevar os vencimentos dos fiscais de urbanismo e dos fiscais de controle ambiental em 100%. A informação foi levantada com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.
Para passar a ter efeito no contracheque, o PL 12/2022, que estabelece gratificação de risco de 100% sobre o salário-base dos fiscais, precisa ser aprovado pela Câmara. A história mostra que os vereadores, principalmente os da atual legislatura, não votam contra medidas que dizem respeito a benefícios dos servidores. Dos 15 parlamentares, aliás, três são servidores concursados do município e quase todos os demais já ocuparam cargos públicos na administração.
Atualmente, a Prefeitura de Parauapebas tem quadro de 79 fiscais de urbanismo, mas menos de um terço (só 22) são concursados. Dos 29 fiscais de controle ambiental, apenas 11 são efetivos. O impacto da medida que beneficia os fiscais é estimado em R$ 6,887 milhões, o que ajudará a jogar a despesa com pessoal do governo Darci em 47,15% da receita líquida estimada para 2022, margem praticamente em cima do “lance do gol”, ou seja, do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que começa a ser incomodada em 48%.
Mas não será para todos
Apesar de o projeto sugerir efeito cascata entre os fiscais, nem todos devem fazer jus ao benefício. E há regras para obtê-lo.
Em primeiro lugar, só receberá gratificação de risco os servidores que estiverem na ativa e “sob condições especiais de execução do serviço”, condições estas que caracterizem risco de vida, à integridade física ou moral dos fiscais. Além disso, o benefício não poderá ser acumulado com o adicional de periculosidade ou de insalubridade.
Em mensagem de justificativa que acompanha o projeto, o prefeito Darci explica que a medida visa “reestabelecer a isonomia entre os fiscais de controle ambiental, de urbanismo e de vigilância sanitária”, visto que uma lei municipal do apagar das luzes de 2019 (a Lei nº 4.848) garantiu gratificação de risco para os fiscais de vigilância sanitária, mas não incluiu as demais categorias, que estão expostas a riscos semelhantes.
Duas indicações na Câmara — uma do vereador licenciado Luís Castilho em 2019 e outra do Zacarias Marques em 2020 — ajudaram a empurrar o assunto e beneficiar as categorias. Os projetos devem entrar na pauta desta terça-feira (22). Há expectativa de que novos benefícios para outras categorias ainda deem as caras nos próximos dias.
