O projeto de lei foi aprovado pelo senado nesta quarta-feira (10), a proposta dispensa a autorização do cônjuge para a realização do procedimento de laqueadura, tanto o homem quanto a mulher não precisariam de autorização para realizarem o procedimento de esterilização. Outro ponto importante é a redução também da idade mínima de 25 para 21 anos.
O PL é de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 8 março deste ano, com orientação favorável de todos os partidos.
Outros pontos da proposta
Outra mudança prevista no texto é a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto. Neste caso, a mulher deve fazer o pedido com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao parto e devem ser observadas as “devidas condições médicas”.
A legislação atual veda esse tipo de procedimento durante os períodos de parto ou aborto, “exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores”.
Além disso, o texto estabelece um prazo máximo de 30 dias para a disponibilização de qualquer método e técnica de contracepção.
A legislação atual já obriga o oferecimento de “todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção” para o planejamento familiar, mas não estabelece um prazo para a sua disponibilização.
Com informações do G1
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