Os vereadores Ivanaldo Braz (PDT) e Elias Ferreira Filho (PSB), conhecido por “Elias da Construforte”, apresentaram na sessão desta terça-feira (4) as indicações nºs 393/2022 e 423/2022, solicitando do governo municipal, respectivamente, a construção de túmulos no cemitério municipal destinados às famílias de baixa renda que perderam familiares em decorrência da covid-19; e propondo a criação de projeto para regularização fundiária do Bairro Nova Vitória.
Ivanaldo Braz justifica na proposição que os túmulos devem ser destinados às famílias de baixa renda que residem no município, perderam seus entes queridos em decorrência da covid e não puderam dar um último adeus, já que havia a proibição de realizar velórios por questões sanitárias e não têm condições de pagar um túmulo digno, o que aumenta esse sentimento de angústia e tristeza.
“Para isso, solicito que o Poder Executivo encaminhe projeto de lei a esta Casa de Leis, estabelecendo os requisitos das famílias a serem contempladas, bem como o modelo e o tamanho dos túmulos. A família contemplada com túmulo social deverá estar cadastrada na Secretaria Municipal de Assistência Social, comprovando o requisito de baixa renda”, explicou o vereador.
De acordo ainda com Ivanaldo Braz, o programa social visa beneficiar mais de 500 famílias de baixa renda que foram afetadas pela pandemia e pretende resgatar a dignidade das pessoas que não têm recursos para dar o último adeus a quem ama da forma como gostariam, visto que não precisarão mais fazer o sepultamento em um túmulo simples, no chão, como tem sido a realidade.
Neste pleito, o vereador Elias da Construforte esclarece que a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização da área e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, ao pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Conforme explicou o legislador, o Bairro Nova Vitória foi se formando sem a devida infraestrutura necessária e os requisitos estabelecidos para formalização de um loteamento regular, agregando centenas de famílias, em sua maioria, de baixa renda, que lutam por um lar seguro.
“Diante do exposto, indico ao Poder Executivo que inclua nas políticas públicas de habitação a regularização fundiária do Bairro Nova Vitória, ação de grande relevância para o nosso município”, reforçou Elias da Construforte.
As duas indicações foram aprovadas por unanimidade em plenário e encaminhadas para serem avaliadas pelo governo municipal.
