O pedido de verificação extraordinária do resultado somente do segundo turno das eleições foi negado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes, o pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL) e partido do presidente Jair Bolsonaro.
Presidente do TSE apontou litigância de má-fé por parte dos partidos e pediu que corregedoria eleitoral apure o caso. Despacho cita ‘possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro’.
Alexandre de Moraes afirmou que o PL não apresentou indicio ou prova de fraude que justificasse a reavaliação dos votos apenas do segundo turno. A coligação de Bolsonaro foi condenada a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância, quando a justiça é acionada de forma irresponsável e má –fé.
Além de determinar:
o bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas até que a multa seja quitada;
a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”;
o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.
