O Tribunal Regional Eleitoral do Pará está de olho na prestação de contas do Partido Livre (PL), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), está investigando 18 candidatos à deputado federal da chapa do PL de ter cometido fraude na distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário.
Três parlamentares já diplomados (2023/2026) poderão ser cassados pelo TER-PA, sendo eles Joaquim Passarinho, Eder Mauro e Lenildo Mendes ‘Caveira’, está sendo investiga um suposta fraude; abusou do poder no rateio proporcional de verba pública entre candidatos brancos e negros e não cumpriu com as normas de concessão de espaço mínimo na propaganda eleitoral de rádio e televisão para as candidatas gênero mulheres e gênero negras, previstas na lei.
Candidatas informaram que o Fundo Partidário que por lei deve ser destinado 30% para as mulheres não foi repassado a elas. Segundo a prestação de contra partido pode ser observado que Eder Mauro recebeu 66,66% e Lenildo Mendes ‘Caveira’ 33,34% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, totalizado R$ 1,5 milhão. O certo seria a distribuição alcançar todos os candidatos. Ivanilce Marques afirmou “ não tivemos fundo partidário”.
A candidata Izabel Bastos, a ‘Mamãe Noel do Lixão, foi mais enfática – “Eu venho repudiar, com muito ódio no coração, com medo até de infartar, porque o Zeca Marinho, mais famoso ‘Zeca Diabo’ o Satanás do cão, pegou a nossa verba e não sei onde ele colocou” reclamou Mamãe Noel.
O TER-PA julgou um caso semelhante e decidiu pela cessação do mandato de vereador da Câmara Municipal de Belém.
Outro caso envolvendo um chapa do Partido Liberal (PL) no estado do Ceará no ano de 2020 a justiça eleitoral caçou uma chapa de vereadores por fraude na cota de gênero.
É lei desde 2018 os partidos são obrigados a destinar 30% do fundo eleitoral para as candidaturas do gênero feminino. O não cumprimento deste dispositivo, como também do tempo na propaganda eleitoral gratuita – é considerado crime que poderá levar a impugnação da chapa e cassação dos eleitos.
Caso aconteça a saída dos três parlamentares que iria assumir seriam Paulo Bengston (PTB), Lena Ribeiro (PSDB) e Cássio Andrade (PSB).
