Dando continuidade às ações de melhorias e ampliação da atuação do Instituto Legislativo da Câmara Municipal (ILCM), três projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que alteram a estrutura do órgão e criam a escola e o museu do Legislativo foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (21).
A primeira matéria apreciada foi o Projeto de Resolução nº 5/2023, que altera a Resolução 5/2010, de criação do ILCM, para incluir a escola e o museu na estrutura interna do Instituto. A proposição também acrescenta incisos sobre os objetivos do ILCM e as atribuições de sua diretoria geral, a quem caberá dirigir, coordenar e supervisionar os trabalhos da escola e do museu.
Escola do Legislativo
Em seguida, foi apreciado o Projeto de Resolução nº 6/2023, que cria a Escola do Legislativo, para manter cursos de educação básica, profissional e tecnológica, compreendendo todos os níveis, assim como cursos superiores de graduação e pós-graduação, com possibilidade de oferta presencial e à distância, sempre com vistas ao atendimento das demandas de formação oriundas do Poder Legislativo, abrangendo parlamentares e servidores da CMP, admitida a participação de demais interessados da população em geral, especialmente adolescentes e jovens.
A organização técnica, pedagógica e administrativa da Escola do Legislativo abrange a direção e a coordenação pedagógica, que contarão com o auxílio dos servidores públicos efetivos ou comissionados.
O corpo docente será formado por professores visitantes e profissionais especializados, integrantes do quadro de pessoal do Legislativo ou não, ou de instituições que tenham estabelecido parcerias com a Câmara Municipal. Deverão ter habilitação acadêmica ou profissional, preferencialmente com capacitação docente.
Para execução de suas finalidades institucionais, a Escola do Legislativo poderá realizar ou patrocinar cursos, encontros, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações, bem como promover a divulgação de sua produção intelectual ou científica.
O presidente da Câmara, vereador Rafael Ribeiro (MDB) informou que já está em andamento à realização de parcerias com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e também com empresas do Sistema S, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae).
“Estamos fechando parcerias com Alepa para que a nossa escola seja um polo da Escola do Legislativo Estadual no Sul e Sudeste do Pará. Para isso, já temos pré-alinhada a oferta dos cursos de graduação e pós-graduação em Gestão Pública. Vamos fazer parcerias também com as empresas do Sistema S para a oferta de cursos a servidores e também à população em geral. Buscaremos prestar um trabalho de excelência, visando aproximar a população desta Casa”, destacou.
Museu do Legislativo
Já o Projeto de Resolução nº 7/2023 prevê a criação do Museu do Legislativo Vereador Faisal Salmen, que será constituído de quaisquer documentos escritos, manuscritos ou impressos, iconográficos, fonofotográficos, mobiliário, vestuário, bens móveis, objetos e outros elementos culturais pertencentes à CMP, ou ainda, que a ele venha a ser doado ou cedido.
São objetivos do Museu: escolher, abrigar, conservar, preservar, restaurar, recuperar, pesquisar, expor e valorizar a memória social junto ao patrimônio histórico, artístico, cultural, natural e arqueológico relacionados ao Poder Legislativo Municipal, bem como pesquisar, recolher, classificar, conservar e expor objetos, fotografias, imagens e documentos que representem o patrimônio cultural material e imaterial.
A estrutura organizacional básica do Museu do Legislativo será composta pela coordenadoria geral e pelo departamento pedagógico do Museu, que contará com o auxílio dos servidores públicos da CMP.
O Museu ficará aberto à visitação pública em data e horário a serem fixados posteriormente e poderá receber doações de objetos, documentos e peças históricas de pessoas físicas ou jurídicas, desde que destinadas a atender aos seus objetivos, as quais, após análise, incorporar-se-ão ao patrimônio do Museu.
“O objetivo deste projeto de resolução é contribuir para a preservação, conservação e promoção do acervo de valor histórico da Câmara Municipal de Parauapebas e oportunizar a informação histórica do Poder Legislativo aos estudantes, pesquisadores e público em geral”, informou o Rafael Ribeiro na justificativa da proposição.
Durante a discussão e votação do projeto, os vereadores ressaltaram a importância de atribuir o nome de Faisal Salmen ao museu, devido a sua contribuição com a política e história do município, as quais teve forte influência e participação ativa.
“Foi o primeiro prefeito de Parauapebas, deputado estadual e vereador do município. Então, nada mais justo do que esta Casa prestar essa homenagem a esse grande homem da nossa história. No futuro, todos saberão quem foi Faisal Salmen e qual a história do Legislativo de Parauapebas”, enfatizou Rafael.
O presidente da CMP informou ainda que já no mês de maio será realizada uma exposição pelo Museu do Legislativo contando a história de vida de Faisal Salmen.
