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      Home Destaques

      STF remarca para 21 de junho julgamento da descriminalização de drogas

      Redação Correio do Pará por Redação Correio do Pará
      27 de janeiro de 2026
      em Destaques, Nacional, Noticias
      0
      STF remarca para 21 de junho julgamento da descriminalização de drogas

      Até o momento, três ministros votaram a favor

      O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 21 de junho o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo que trata da questão estava na pauta desta quinta-feira (1º) do Supremo, mas o caso não foi analisado em função do julgamento de outras ações. 

      A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

      O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas.

      >> Entenda discussão sobre porte de droga para uso pessoal

      Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

      O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

      Agência Brasil
      Foto: Carlos Moura/SCO/STF
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