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      Comunidade lota plenário da Câmara de Canaã dos Carajás para audiência da LDO

      Redação Correio do Pará por Redação Correio do Pará
      27 de janeiro de 2026
      em Destaques, Noticias, Política, Região
      0
      Comunidade lota plenário da Câmara de Canaã dos Carajás para audiência da LDO

      A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou na noite desta quarta-feira (31/05) a Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com objetivo de elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Após a abertura do evento o Presidente da casa, Dinilson José, passou a condução da audiência para a vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Maria Pereira, que conduziu os trabalhos a partir de então.

      O modelo orçamentário brasileiro é definido pela Constituição Federal e composto de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

      Anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

      Dessa forma, a LDO, ao identificar no PPA as ações que terão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA e a LOA, o instrumento que de fato viabiliza a execução do plano de trabalho.

      A LDO define as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte.

      São os parlamentares que devem analisar, estudar e, se for o caso, debater a proposta em audiências públicas, propondo, ou não, emendas.

      Os técnicos da Prefeitura fizeram uma apresentação com os números orçamentários do município em 2022 e mostraram os detalhes de como é construída e a importância da LDO.

      Logo em seguida vários populares, representando entidades de classe, usaram a Tribuna para apresentar seus pontos de vista a respeito da destinação dos recursos arrecadados pelo município.

      A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) teve seu conteúdo ampliado e ganhou relevância com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, abrangendo o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, controle de custos, riscos fiscais e metas fiscais.

      Em função da importância deste instrumento de planejamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal assevera que a transparência pública será assegurada mediante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão do projeto da LDO.

      O Secretário de Planejamento, Geam Meirey, participou respondendo perguntas da comunidade e falando da importância do planejamento para Canaã dos Carajás:

      – Nós começamos nosso planejamento de Canaã dos Carajás, com metas de curto, médio e longo prazo, pra quem estava aqui e a grande maioria aqui fez parte desse processo… Nós começamos esse planejamento em 2015. Lá em 2015, nós discutimos e definimos quais seriam os próximos eixos de desenvolvimento econômico que o município iria investir para diversificação da matriz econômica aqui em Canaã dos Carajás.

      A vereadora Maria Pereira, vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização fez uma explanação de como o município se encontra hoje:

      – O nosso município está numa crescente em arrecadação e uma crescente também nos investimentos. E com os grandes investimentos que tem sido feito na vida das pessoas, com formação, qualidade de vida, habitação, infraestrutura o nosso município jamais vai quebrar. E a gente está aqui, pegado um nas mãos dos outros, pra que a gente não deixe esse município esse município quebrar.

      O Presidente do Legislativo, Dinilson José, falou da importância da participação da comunidade:

      – Hoje a casa está cheia e pra nós isso é uma honra. Ver o plenário lotado com a grande presença da comunidade nos deixa muito satisfeito em saber que a população está interessada em participar de momentos tão importante para o nosso município. Parabenizo todos os presentes e agradeço em nome da Câmara Municipal.

      A audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias é um mecanismo de governança pública que visa preservar os interesses da sociedade em detrimento do objetivo pessoal do administrador público. Portanto, trata-se de um instrumento de fortalecimento da própria democracia.

      Fonte: Portal Carajás O Jornal

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