O ministro da Educação, Camilo Santana, garantiu que não haverá fechamento de unidades das escolas que aderiram ao modelo cívico-militar do governo federal “e tampouco prejuízo aos alunos”.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que interromperia o programa, que foi criado durante a gestão do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) em 2019. De acordo com Santana, o Ministério da Educação (MEC) vai acompanhar a transição das unidades para a rede regular de ensino.
“Quero garantir aos estudantes das 202 escolas integrantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), e a seus familiares, que não haverá fechamento de unidades e tampouco prejuízo aos alunos. A descontinuidade do modelo atenderá a uma política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC junto a estados e municípios”, escreveu o ministro.
“Nossa prioridade é garantir os direitos dos estudantes e da comunidade escolar nesse grupo, que corresponde a 0,15% das 138 mil escolas públicas do Brasil”, acrescentou.
Haverá uma “desmobilização gradual do pessoal das Forças Armadas” nos colégios, sob entendimento de que há “desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”.
Criado em 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) permitia que escolas públicas fossem transformadas em colégios cívico-militares. Nesse formato, educadores civis ficariam responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa ficaria sob as ordens de militares.
Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
