A Câmara de Parauapebas aprovou, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 106/2023, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), que institui a Política Municipal de atenção à saúde, diagnóstico e tratamento às pessoas com doenças raras no município de Parauapebas.
Na justificativa da proposta, o vereador argumentou que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), “doenças raras são aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos ou 1.3 a cada 2 mil”. O Ministério da Saúde estima que mais ou menos 13 milhões de brasileiros tenham cerca de 8 mil doenças que se encaixam no perfil das doenças raras.
“A falta de investimento em conhecimento médico e científico deixa sem resposta em torno de 6% a 8% da população brasileira, com sintomas, de doenças crônicas, progressivas, degenerativas, e podem levar à morte, sendo 80% delas de origem genética”, destacou o parlamentar.
O projeto prevê, entre outras coisas, que o poder público deve “qualificar a assistência e promover a educação permanente dos profissionais de saúde envolvidos na implantação e a implementação da política municipal proposta”, além de “instituir um comitê de doenças raras, a fim de identificar portadores através de agentes de saúde”.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Darci Lermen.
Texto – Nayara Cristina /Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
