Para proteger os direitos das crianças e adolescentes, em especial para resguardar a dignidade e combater o armazenamento e compartilhamento de conteúdo pornográfico envolvendo as referidas pessoas, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou o Projeto Guardiões da Infância em Santarém, no Pará.
O objetivo do projeto é promover medidas preventivas da prática de crimes de pornografia infantil no oeste do Pará a partir de articulações com os atores estatais e sociais, garantindo a efetivação da legislação de proteção à infância e colaborando para o fortalecimento das instituições (inclusive, a familiar), nos termos do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Uma das providências adotadas pelo MPF no âmbito do projeto foi a solicitação, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de dados estatísticos referentes ao acompanhamento de casos de pornografia infantil em Santarém e de informações sobre medidas para resguardar os direitos das vítimas como acolhimento, tratamento psicológico e acompanhamento familiar.
O MPF também questionou à Secretaria de Educação do Estado do Pará e à Secretaria Municipal de Educação de Santarém sobre a existência de programa de capacitação dos profissionais da educação para identificar sinais de violência sexual contra a criança e o adolescente, além da existência de protocolo de atuação nesses casos.
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, a Secretaria Municipal de Saúde de Santarém e a Secretaria da Atenção Primária do Ministério da Saúde também foram acionadas pelo MPF para que informem se existe protocolo ou estrutura no município destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de crimes de violência sexual; se há programa de capacitação dos profissionais da saúde em casos de atendimentos de crianças e adolescentes possivelmente vítimas de crimes sexuais; e se possuem dados estatísticos desses casos no oeste do Pará. No caso do Ministério da Saúde, foi questionado também sobre a existência de coleta de dado a nível nacional, estadual ou municipal referente às vítimas neurodivergentes.
Parcerias – O MPF também encaminhou ofícios aos cursos de Psicologia do Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes) e da Universidade da Amazônia (Unama) e à Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) solicitando informações sobre a existência de algum trabalho ou projeto no âmbito da violência sexual contra a criança e o adolescente no oeste do Pará e sobre o interesse em firmar institucional com o MPF no tema.
Os próximos passos do Projeto Guardiões da Infância incluem realização de diagnóstico da estrutura do Estado do Pará na prevenção, no acolhimento das vítimas e na detecção dos sinais de violência; realização de diligências e visitas para verificar a rede de serviços disponíveis para atender às demandas; chamada dos atores institucionais para tratativas sobre o tema; colaboração com o fortalecimento e a estruturação da rede de serviços; e consolidação dos resultados da atuação criminal do MPF, visando aumentar a eficiência da atuação.
O MPF reitera o comprometimento firme neste assunto prioritário previsto na Constituição Federal (artigo 227) e em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
