Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 248/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que altera o quantitativo de vagas dos cargos públicos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), merendeiro, motorista e vigia. A proposição ainda cria os cargos de condutor de veículos de emergência e de transporte escolar, monitor de transporte escolar, cozinheiro, auxiliar de cozinha e maqueiro, também de provimento efetivo.
Com as mudanças, essas funções voltam a ser ligadas diretamente à prefeitura e serão executadas por servidores efetivos ou contratados, pondo fim assim a terceirização dos cargos citados. Segundo o prefeito, “a medida proposta visa organizar os gastos dos cofres públicos municipais”, tendo em vista que “após análise técnica da Secretaria Municipal de Administração, ficou demonstrado que a execução direta é mais vantajosa”.
Terceirização revogada
O Projeto de Lei nº 248/2023 revoga a Lei Municipal nº 4.711/2017, que extinguiu os cargos públicos de motorista, auxiliar de serviços gerais, vigia e merendeiro do quadro da prefeitura de Parauapebas, possibilitando que essas funções fossem terceirizadas.
Durante a votação do PL, o vereador Zacarias Marques (PP) relatou que na época a extinção dessas funções era necessária, entretanto, no decorrer dos anos os trabalhadores das terceirizadas foram muito prejudicados e “tiveram que lidar com a falta de respeito, os salários ruins e um tratamento sem isonomia. Que agora possamos dar valor aqueles que foram maltratados ao longo desse tempo”.
Anderson Moratorio destacou que o fim da terceirização dessas funções será benéfico para os trabalhadores e também para o poder público. “Voltando para a prefeitura, esses servidores terão ganhos não só salariais, mas também nas condições de trabalho. Além disso, há uma projeção de economia de R$ 40 milhões em relação aos encargos feitos por meio da terceirização, isso é fundamental para que a gente possa otimizar a gestão desses recursos”.
As mudanças
Veja como ficará o quantitativo de cargos que foi aumentado:
| CARGO | QUANTITATIVO ATUAL | AUMENTO | TOTAL |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 235 | 42 | 277 |
| Merendeiro | 126 | 16 | 142 |
| Motorista | 79 | 17 | 96 |
| Vigia | 273 | 6 | 279 |
Veja o total de vagas dos cargos criados:
| CARGOS | VAGAS |
| Condutor de Veículos de Emergência | 10 |
| Condutor de Transporte Escolar | 109 |
| Monitor de Transporte Escolar | 31 |
| Cozinheiro | 16 |
| Auxiliar de Cozinha | 25 |
| Maqueiro | 4 |
Contratação temporária
O Projeto de Lei nº 248/2023 altera ainda a Lei Municipal nº 5.251/2023 para que seja possível a inserção dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), merendeiro, motorista, vigia, condutor de veículos de emergência, condutor de transporte escolar, monitor de transporte escolar, cozinheiro, auxiliar de cozinha e maqueiro no processo seletivo simplificado que será realizado pela prefeitura de Parauapebas.
Encaminhamento
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 248/2023 foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
