Aproximadamente R$ 1,8 milhão é o valor que a prefeitura de Parauapebas vai receber do Governo Federal, para investir em ações na área da Cultura, por meio da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (21), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 184/2023, de autoria do Darci Lermen, que autoriza o município a receber os recursos.
O Projeto de Lei nº 184/2023 altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente para prever despesas que até então não estavam previstas, o que é denominado como crédito adicional especial, no valor exato de R$ 1.789.155,13. Ou seja, o prefeito solicita, por meio do referido projeto, a autorização da Câmara para acrescentar ao orçamento os recursos que serão repassados pelo Governo Federal, tendo em vista que toda alteração na LOA precisa passar por apreciação do Legislativo.
Os recursos serão destinados à produção cultural de diferentes manifestações, sendo contempladas, por exemplo, setores audiovisuais, premiações culturais e auxílios financeiros a artistas.
Na justificativa da proposição, o prefeito lembra que a Lei Paulo Gustavo “dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19”.
Tramitação
As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO) realizaram análise conjunta do Projeto de Lei nº 184/2023 e emitiram parecer favorável à aprovação da matéria.
Os vereadores seguiram a orientação das comissões e aprovaram o texto por unanimidade. A proposição foi enviada para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
