A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou, por unanimidade dos votos presentes, o Projeto de Resolução nº 17/2023, de autoria do vereador Zé do Bode, a prorrogação por mais 180 dias do prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Comissão visa a apreciação e elaboração de estudos e tomada de posição da Câmara em relação às políticas públicas e aprimoramento da legislação sobre os direitos das pessoas com TEA.
Segundo a justificativa do projeto, a prorrogação é necessária “tendo em vista que ainda estão sendo elaborados planos de ações e estudos onde a referida Comissão visa assegurar a inserção das pessoas com autismo na sociedade, formando parcerias com familiares e instituições que priorizam o desenvolvimento e inclusão dessas pessoas”.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
