Há uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que tem como objetivo aumentar o número de vereadores de 15 para 17 a partir da próxima legislatura. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, segue a Constituição Federal, que determina a composição das Câmaras de acordo com o número de habitantes do município.
Em setembro de 2009, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 58, que estabeleceu o número de vereadores por faixa populacional. Para as cidades com uma população entre 260 mil e 300 mil habitantes, como Parauapebas, o Legislativo pode ter até 21 membros.
É importante salientar que o aumento no número de vereadores não implicará em aumento dos custos da Câmara Municipal. O orçamento do Legislativo será o mesmo, independentemente de haver 15 ou 17 parlamentares, como determina a lei.
O projeto de emenda à Lei Orgânica precisa ser analisado e aprovado pelos vereadores.
