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      Home Noticias Cidade

      Projeto de lei aumenta o número de vereadores em Parauapebas

      Redação Correio do Pará por Redação Correio do Pará
      27 de janeiro de 2026
      em Cidade, Destaques, Noticias
      0
      Projeto de lei aumenta o número de vereadores em Parauapebas

      Há uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que tem como objetivo aumentar o número de vereadores de 15 para 17 a partir da próxima legislatura. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, segue a Constituição Federal, que determina a composição das Câmaras de acordo com o número de habitantes do município.

      Em setembro de 2009, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 58, que estabeleceu o número de vereadores por faixa populacional. Para as cidades com uma população entre 260 mil e 300 mil habitantes, como Parauapebas, o Legislativo pode ter até 21 membros.

      É importante salientar que o aumento no número de vereadores não implicará em aumento dos custos da Câmara Municipal. O orçamento do Legislativo será o mesmo, independentemente de haver 15 ou 17 parlamentares, como determina a lei.

      O projeto de emenda à Lei Orgânica precisa ser analisado e aprovado pelos vereadores.

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