A Ligga S/A, empresa responsável pelo empreendimento ´Ferro Sul`, informa que a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS/PA), no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos artigos 253 e 255, da Constituição Estadual e nos artigos 103 e 109 da Lei Estadual nº 5.887, de 9 de maio de 1995, que dispõe sobre a participação popular nas decisões ambientais, convoca os Ministérios Públicos Federal e Estadual, as autoridades federais, estaduais e municipais, os órgãos públicos e privados, instituições governamentais e não governamentais e a população em geral para participarem da audiência pública, objetivando: Informar à comunidade sobre o Projeto Ferro Sul, de responsabilidade da empresa LIGGA S.A, referente à extração mineral e ao beneficiamento de minério de ferro, a ser localizado nos municípios de Parauapebas e Curionópolis, estado do Pará e seus potenciais impactos ambientais, visando possibilitar a discussão e o debate sobre o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), no intuito de subsidiar a análise do processo pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), para fins de licenciamento prévio, evento a ser realizado no dia, horário e local, abaixo discriminados:
Data: 17/10/2024
Local: Centro Universitário de Paraupebas – CEUP – ´Anfiteatro Jarbas Gonçalves Passarinho’
Endereço: Rua A, Bairro cidade nova, CEP: 68515.000, Parauapebas-PA
Horário: 09 horas
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o RIMA encontram-se à disposição dos interessados para consulta através do endereço: EIA/RIMA: htps://www.semas.pa.gov.br/publicacoes/estudos-de-impacto -ambiental/
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