Na última terça-feira, 6, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que extingue o desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para trabalhadores já aposentados. A aprovação do texto representa uma derrota significativa para o governo federal, que se opôs à proposta devido ao seu potencial impacto fiscal negativo nas contas públicas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), havia alertado, durante discussões em junho, que a medida poderia gerar um rombo de até R$ 70 bilhões nas finanças do governo, ao isentar aposentados da contribuição previdenciária. Na mesma ocasião, Wagner mencionou que a Receita Federal ainda estava avaliando o impacto fiscal da proposta, com cálculos que seriam revisados conforme limitações apresentadas pela relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
“A Receita ainda não mandou (o cálculo do impacto fiscal). Vossa Excelência pediu e eu cobrei. Eles estão refazendo as contas a partir das limitações que vossa excelência colocou e que vão entregar daqui a dez dias”, afirmou Wagner, ressaltando a preocupação com as contas públicas. Ele argumentou que o desemprego, conforme dados do governo, afeta mais os jovens do que os aposentados, e que a medida poderia criar um desfalque nas contribuições da Previdência.
Mesmo com os argumentos do governo, a CAE optou por votar o projeto. O presidente da comissão, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), defendeu a decisão afirmando que a proposta já havia sido adiada e que não havia, até o momento, uma estimativa clara do impacto fiscal por parte do governo. Em junho, a CAE havia solicitado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma análise sobre o efeito da proposta, mas não obteve resposta.
O texto aprovado estipula que as empresas poderão contratar até 5% de trabalhadores aposentados, limitando a contratação a um aposentado para empresas com até dez funcionários. Para aquelas com entre 11 e 20 trabalhadores, o teto será de dois aposentados.
A aprovação do projeto agora segue para análise em outras instâncias do Senado, onde o debate sobre suas implicações fiscais e sociais deve continuar.
Informações: Roma News
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