Está prestes a ser votado no Plenário do Senado o projeto de lei que propõe a retomada da obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis. O projeto, que tramita sob a forma do PLC 159/2017, ainda gera divergências entre os parlamentares, com algumas comissões do Senado adotando posicionamentos diferentes sobre a proposta.
A iniciativa tem origem no deputado Moisés Rodrigues (União-CE) e já passou por dois colegiados da Casa. Em novembro de 2024, a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) emitiu parecer favorável ao projeto, por meio do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Porém, em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) havia decidido pela rejeição da proposta, com base em parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O extintor de incêndio mencionado no projeto é do tipo ABC, capaz de combater incêndios em três classes de materiais: classe A (materiais sólidos como plástico, madeira e tecido), classe B (líquidos inflamáveis, como gasolina e álcool) e classe C (equipamentos elétricos energizados, como baterias e fios elétricos).
A obrigatoriedade do extintor de incêndio foi revogada em 2015 por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que alegou a evolução dos sistemas de segurança nos veículos. No entanto, o extintor continua sendo exigido em caminhões, veículos de transporte de produtos inflamáveis e veículos de transporte coletivo.
Se aprovado, o projeto de lei alterará o Código de Trânsito Brasileiro, reincluindo o extintor ABC como item obrigatório em carros de passeio e veículos utilitários. A votação no Senado será decisiva para definir o futuro dessa medida.
Foto: Agência Pará
Informações: Roma News
