Ação foi conduzida com apoio de diversos órgãos municipais e estaduais, priorizando a segurança, o diálogo e a assistência às famílias envolvidas, conforme decisão judicial da Vara de Fazenda Pública.
A Prefeitura de Parauapebas realizou, na manhã desta segunda-feira (14), mais uma ação de reintegração de posse em área pública, cumprindo decisão judicial proferida pelo juiz Dr. Lauro Fontes Júnior, titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas. O processo de número 0810363-86.2024.8.14.0040 refere-se à ocupação irregular de um terreno localizado nas proximidades da Universidade do Estado do Pará (UEPA – Campus XXIII), que havia sido ocupada há cerca de 10 meses.
Durante audiência realizada no dia 11 de abril, em formato híbrido, o magistrado restabeleceu a tutela liminar de reintegração de posse, determinando que o cumprimento da ordem ocorresse de forma humanizada e com máximo respeito à dignidade humana, sobretudo às famílias em situação de vulnerabilidade. A decisão judicial também estabeleceu que, no ato do cumprimento da reintegração de posse, o Município oferecesse apoio social, médico e logístico, além de garantir espaços adequados para o acolhimento provisório dos desabrigados, assegurando condições de higiene, privacidade, bem como assistência jurídica e psicológica.
A operação foi conduzida de forma integrada entre as secretarias municipais de Habitação (Sehab), Assistência Social (Semas), Serviços Urbanos (Semurb), Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), com apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e acompanhamento da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Segundo a secretária adjunta da Sehab, Imara Cravo, a ação foi planejada com base em critérios técnicos e sociais. “Essa ação se trata de uma reintegração de posse aqui na área em frente à UEPA. Inicialmente foram identificadas 80 famílias que se diziam ocupantes. A Secretaria de Habitação, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, realizou a identificação dessas famílias. As que estavam em situação de vulnerabilidade foram direcionadas para o aluguel social ou atendidas por outros órgãos assistenciais. A decisão judicial é de um processo ajuizado em 2024, e hoje concluímos essa etapa após meses de trabalho técnico e assistencial”, explicou.
O comandante da operação, tenente-coronel Allan Sullivan, destacou o planejamento estratégico da ação e o apoio multidisciplinar. “A operação de hoje, realizada aqui no entorno da UEPA, contou com o efetivo de aproximadamente 60 agentes de segurança, além do suporte médico e institucional. Algumas pessoas em situação mais delicada foram direcionadas para abrigos e locais onde possam dar continuidade à sua rotina, inclusive em relação à plantação que havia na área”, detalhou.
De acordo com a oficial de Justiça Gianna Machado, responsável pelo cumprimento da decisão, todas as etapas legais foram respeitadas. “No primeiro momento, em fevereiro, comunicamos a decisão judicial e concedemos o prazo de 30 dias para desocupação voluntária. Como não houve desocupação, a reintegração compulsória foi autorizada. Após audiência com representantes da prefeitura, Ministério Público e Defensoria, o juiz manteve a decisão de reintegração na última sexta-feira (11), para o cumprimento nesta segunda”, relatou.
Para o secretário municipal de Segurança Institucional, Hipólito Gomes, a ação foi conduzida de forma humanizada e cuidadosa. “A Polícia Militar é quem executa a reintegração, mas o governo municipal entrou com todo o suporte necessário, tanto logístico quanto social. Agradeço e parabenizo a condução do processo, que foi feita com cautela e respeito. Nossa Guarda Municipal segue presente para garantir o apoio à população e aos servidores. Felizmente, tudo está ocorrendo da melhor forma possível, sem necessidade de uso de força”, afirmou.
A reintegração de posse do terreno reafirma o compromisso da Prefeitura de Parauapebas com a legalidade, o ordenamento urbano e a dignidade das famílias, garantindo o cumprimento da lei com responsabilidade social e respeito aos direitos humanos.
Reportagem: Luciana Queiroz
Foto: Irisvelton Silva
Assessoria de Comunicação/PMP 2025
