O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que considera invocar a Lei da Insurreição, medida que autoriza o envio de tropas do Exército para atuar dentro do país em situações de instabilidade. A declaração reacendeu o debate sobre os limites da atuação federal diante de protestos em cidades governadas por democratas.
A Lei da Insurreição, em vigor desde 1807, permite ao presidente mobilizar forças armadas em território doméstico para conter insurreições, violência interna, conspirações ilegais ou obstruções a leis federais. Trata-se de uma exceção à Posse Comitatus Act, de 1878, que restringe o uso militar em questões civis. O dispositivo pode ser acionado de forma unilateral, sem necessidade de aprovação do Congresso ou de governadores, o que concede ampla margem de decisão ao Executivo.
Neste ano, o contexto é distinto. Trump declarou estado de emergência na fronteira sul em janeiro, comprometendo-se a intensificar deportações em massa. Desde então, manifestações contrárias à política migratória se espalharam por cidades como Portland, Los Angeles e Chicago. O presidente afirma que as administrações locais “perderam o controle” e que as manifestações se tornaram focos de “desordem doméstica”. O governo já tentou federalizar a Guarda Nacional da Califórnia para atuar em Los Angeles, sem consentimento do governador Gavin Newsom.
