Em atuação conjunta, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado do Pará ajuizaram ação na Justiça Federal de Marabá, no sudeste do estado, para obrigar o governo estadual e a prefeitura do município a instalarem, em regime emergencial, pelo menos 50 leitos de UTI com respiradores em três hospitais que atendem a população de 23 municípios da região, com população de cerca de 1,5 milhão de pessoas. Os serviços de saúde da região já não davam conta da demanda antes da pandemia do novo coronavírus e agora caminham rapidamente para o colapso.
Na ação, as instituições pedem que prefeitura e município sejam obrigados a apresentar, no prazo de 48 horas, um plano conjunto e emergencial de gestão “que demonstre a sistemática e o fluxo para atendimento de toda a demanda atual e projetada de pacientes com covid-19, cujo serviço deverá ser prestado no próprio município de Marabá através dos hospitais regional, de campanha e municipal”. O déficit acumulado de leitos de UTI no hospital regional e no hospital municipal é estimado em 109 mas, em caráter urgente, a ação judicial pede a instalação de 50 vagas para pacientes que necessitem de cuidados intensivos. Além disso, o estado deve garantir pelo menos 60 respiradores para o hospital de campanha construído na cidade.
O governo estadual e a prefeitura municipal devem, caso a Justiça aceite os pedidos, garantir verbas para as obras, compras e contratações necessárias ao atendimento da população. A ação pede que sejam bloqueados R$ 20 milhões das administrações para assegurar os investimentos e questiona as escolhas feitas até agora pelos gestores, que levaram o atendimento de saúde na região ao ponto de colapsar com muita rapidez diante da pandemia do novo coronavírus.
O governo paraense gastou R$ 5,7 milhões com a contratação de uma empresa privada para a construção do hospital de campanha em Marabá que, segundo a ação judicial “mais parece um hotel”, por não contar com estrutura para as necessidades dos pacientes de covid-19. “Por que não investir no Hospital Regional do Sudeste do Pará que já possui extrema necessidade de se aumentar o número de leitos, adquirindo respiradores suficientes?”, pergunta a ação judicial. Já no hospital municipal da cidade, além do déficit de leitos, até hoje não há um tomógrafo em funcionamento. O equipamento é crucial na detecção precoce de casos mais graves da doença.
Antes de ir à Justiça, o MPF, MPPA e MPT solicitaram um plano de enfrentamento do sistema de saúde para atender a população das regiões sul e sudeste do Pará diante da pandemia do novo coronavírus, mas nenhuma das medidas solicitadas foi adotada, “o que demonstra um despreparo gerencial terrível”, dizem os procuradores e promotores que assinam a ação judicial. “O colapso na ocupação dos leitos já é anunciado, tanto que no Boletim de 26 de abril já com registro de 5 óbitos, observou-se que a ocupação dos leitos do hospital regional com casos suspeitos estava em 70%”, dizem, o que prenuncia que qualquer aumento exponencial do contágio provocará rapidamente a ocupação total das vagas e o colapso do sistema.
PRPA-ASCOM Assessoria de Comunicacao MPF-PA
