A proposta que já foi aprovada só aguarda votação no Senado, o autor da proposta é o deputado Christino Áureo (PP-RJ), projeto que pretende mudar uma série de regras para os trabalhadores, em uma nova reforma trabalhista. A última reforma trabalhista não faz muito tempo e foi feita pelo governo Michel Temer quase quatro anos atrás.
Vejamos o que mudaria com a proposta feita pelo Deputado Christino Áureo (PP-RJ)
Seria criada uma modalidade onde o trabalhador não teria direito as, férias, 13° salário e muito menos FGTS.
Seria criada outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada chamada de (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte. Seria criado também um programa de incentivo a contratação para jovens no seu primeiro emprego (Priore), e estimulo para a contratação de pessoas com mais de 55 anos, desempregadas mais de 12 meses.
A redução do pagamento de horas extras para algumas categorias como bancários, jornalistas e telemarketing.
Aumentar a jornada de trabalho para mineiros.
Restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista.
Proibir que juízes possam anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados.
Algumas das medidas já teriam sido tentadas pelo governo no início do ano de 2020, com a criação na medida provisória do “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”.
O texto do Deputado Christino Áureo, causou bastante crítica por tentar promover mudança permanentes na (CLT).
