Foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas, na terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 156/2021, de autoria de Eliene Soares (MDB), que destina a estudantes da rede pública ou a cidadãos residentes em Parauapebas, comprovadamente de baixa renda, vagas em cursinho preparatório gratuito para vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que venha a ser implantado pela Prefeitura em Parauapebas.
De acordo com a proposição, poderão acessar o cursinho estudantes que estejam concluindo o 3º ano do ensino médio e, também, egressos do ensino médio, em caráter optativo. Considera-se pessoa de baixa renda aquela que esteja inscrita no Cadastro Único do governo federal.
O estabelecimento do número de vagas do cursinho, bem como os critérios de preenchimento das mesmas, ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, sendo priorizados os estudantes concluintes de ensino médio em escolas públicas.
Justificativa
Na justificativa do projeto, Eliene argumenta que, diferentemente dos estudantes que frequentam escolas particulares e que têm, em sua maioria, condições de pagar cursinho pré-vestibular que lhes favoreça triunfar na corrida por uma vaga nas melhores faculdades, os alunos da rede pública, sobretudo, os de baixa renda, não têm as mesmas chances. Isso desmotiva os jovens a sonhar com um curso superior e de ter uma formação que transforme sua realidade, melhore a situação econômica de sua família e rompa com ciclos de desemprego e vulnerabilidade social, cultural, econômica e política.
“O que se quer, por meio deste projeto, é regulamentar o acesso às futuras e eventuais vagas que forem ofertadas no cursinho preparatório, de maneira a evitar que a finalidade do serviço se perca e que ele seja acessado por aqueles que tenham alguma condição financeira de se preparar para vestibulares e Enem, sem privar da chance de entrar no ensino superior quem não tenha a mesma condição”, enfatizou a vereadora.
Eliene acrescentou ainda que a presente medida também se soma aos esforços do vereador Rafael Ribeiro (MDB), que tem se empenhado para que a implantação do cursinho popular torne-se realidade o mais rápido possível em Parauapebas.
Tramitação e aprovação
O Projeto de Lei nº 156/2021 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Educação e Cultura (CEC), que emitiram parecer conjunto favorável à matéria.
Os vereadores seguiram orientação das comissões e aprovaram por unanimidade a proposição, que foi enviada para sanção do prefeito Darci Lermen.
