Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (14) o Projeto de Lei nº 181/2021, de autoria de Josemir Silva (Pros), que dispõe sobre a instituição do programa Cep Digital para os moradores das zonas rurais do município.
De acordo com a proposição, o programa mapeará as propriedades rurais do município com a utilização da ferramenta Google Maps e cada unidade receberá um plus code com informações de sua localização.
A matéria determina ainda que as despesas necessárias para execução da norma ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se for preciso.
Na justificativa do projeto, Josemir relata que o Cep Digital, com a identificação dos imóveis rurais, facilitará o acesso dos moradores a serviços diversos.
“A identificação trará benefícios na prestação de serviços dos órgãos públicos, como Polícia Militar, Polícia Civil, bombeiros e Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando a localização das propriedades, além de facilitar a oferta de produtos. Proporcionará ainda o fortalecimento do agronegócio e melhorias no serviço público, através da implementação de tecnologias, devendo ser sempre função dos poderes Legislativo e
Votação
O Projeto de Lei nº 181/2021 foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. Seguindo a orientação da comissão, os vereadores votaram sim à proposição, que foi aprovada por 12 votos a favor e não recebeu nenhum contrário.
Aprovado, o projeto foi encaminhado para sanção do prefeito Darci Lermen. Caso seja sancionado, passará a valer no dia de sua publicação no diário oficial.
