O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, participou do evento “Marco Regulatório da Inteligência Artificial: Os Desafios do Projeto em Debate no Congresso Nacional”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na última segunda-feira (5/8), em São Paulo. O evento discutiu os principais desafios e a evolução da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil.
Na abertura do evento, Baigorri esteve à frente do painel “O Sistema Nacional de Regulação e Governança da Inteligência Artificial, Direitos Autorais e o Incentivo às Microempresas”. Durante sua fala, o presidente da Anatel ressaltou a importância de uma abordagem equilibrada para a legislação sobre IA. Segundo ele, é fundamental que a legislação busque não só proteger direitos, mas também promover o desenvolvimento da tecnologia. “A legislação deve, ao mesmo tempo, defender direitos e promover o desenvolvimento da tecnologia”, afirmou.
Baigorri ainda destacou a experiência bem-sucedida da Anatel no fomento ao desenvolvimento tecnológico, mencionando como exemplo o Plano Geral de Metas de Competição. Através dessa regulamentação, a Anatel criou uma assimetria regulatória que beneficia as pequenas empresas, permitindo o compartilhamento de infraestruturas essenciais. Esse modelo, segundo o presidente, tem resultado em um mercado mais competitivo, com mais ofertas de serviços, maior conectividade e preços mais acessíveis para os consumidores.
Ele enfatizou que, assim como no setor de telecomunicações, a abordagem de incentivo ao desenvolvimento deve ser equilibrada com a proteção dos direitos dos consumidores e empresas. “O direito para um vira obrigação do outro, seja do prestador de serviço ou do Estado em fiscalizar. As obrigações, ao terem custo, acabam se tornando barreiras à entrada. É preciso ter muita parcimônia nas definições de direitos para que não se transformem em custos regulatórios que dificultem a entrada no mercado”, explicou Baigorri.
Com base em sua experiência, Baigorri sugeriu que o modelo adotado pela Anatel poderia servir de inspiração para a futura regulamentação da IA no Brasil, que visa criar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento da tecnologia, ao mesmo tempo, em que garante a proteção dos direitos dos cidadãos e das pequenas empresas.
Com informações: Roma News
Foto: Agência Gov
