Foram aprovados em primeira discussão na manhã desta quarta-feira (21) quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo que solicitam crédito adicional ao orçamento geral do município.
O Projeto de Lei n° 41/2015 dispõe sobre a suplementação de R$ 400 mil para a implantação e manutenção do Instituto Legislativo Parauapebense. Conforme estabelece o projeto, o montante de R$ 120 mil será utilizado para contratação por tempo determinado; R$ 30 mil serão destinados às obrigações patronais; R$ 80 mil para serviços de terceirização de pessoa jurídica; e R$ 170 mil a serem gastos com equipamentos e material permanente.
Os parlamentares se mostraram favoráveis à fundação do Instituto, visto que haverá ampliação da divulgação dos trabalhos da Casa de Leis. A vereadora Joelma Leite (PT) ressaltou que a criação de rádio e TV Câmara no âmbito municipal irá proporcionar à comunidade o conhecimento das atividades realizadas no Legislativo.
No Projeto de Lei nº 44/2015, o Executivo pede, como autoriza os termos do artigo 7º e § 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, abertura de crédito adicional de natureza suplementar, até o limite de 3,98% ao atual orçamento. O pedido de autorização de R$ 53.762.250,00 é para atender à insuficiência de dotações orçamentárias referentes às despesas com pessoal e encargos sociais.
O vereador Charles Borges (SD) questionou a falta de previsão de orçamento para a manutenção dos guardas municipais. “Ficou combinado que nesta suplementação estaria destinado o remanejamento para o salário dos guardas municipais. A secretária da Fazenda, Maria Mendes, firmou este compromisso conosco, porém no projeto não há verba destinada para este fim”, reclamou.
José Pavão (SD) afirmou que jamais votaria num projeto para prejudicar a comunidade. “Estou votando com responsabilidade. Sou a favor da implantação da guarda e acredito que o valor destinado aos salários dos agentes está incluso no valor referente ao gasto com pessoal”, explicou Pavão.
Segundo Eliene Soares (PT), já foram gastos quase quatro milhões de reais, mas o povo ainda não tem nada. “A suplementação não pode ser autorizada desta forma. Precisamos discutir de forma séria e verificar as prioridades, já que sabemos onde estão as necessidades do povo. Voto contra este projeto, porque não vi a folha de pagamento e houve cortes nas horas extras dos profissionais da área da saúde e da educação, por exemplo. Portanto, não existem motivos aparentes para esta suplementação. Eu votaria a favor, se fosse para o 14º salário dos servidores ou um benefício para os mesmos. Neste caso, eu votaria positivamente satisfeita”, destacou.
Para a vereadora Joelma Leite (PT), que votou contra o projeto, a proposição não contempla toda população. “Os servidores têm que receber seus salários, mas não concordo com o modo como foi realizado o remanejamento”.
O adicional do Projeto de Lei nº 45/2015 solicita 2,02% ao orçamento, totalizando R$ 27.300.000,00, para atender às dotações orçamentárias com investimento em obras estruturais e equipamentos e materiais permanentes. O projeto pede ainda autorização de 3,51%, o que totaliza R$ 47.391.590,00, para cobrir insuficiência com despesas correntes.
Para o relator do projeto, vereador Euzébio Rodrigues (PT), nesta proposição o governo deixa de cumprir o planejamento prévio para suprir necessidades que surgiram ao longo do ano. “Não há objeção e nem irregularidades no projeto. Por isso, as comissões emitiram pareceres favoráveis a proposta”.
Por fim, o Projeto de Lei nº 46/2015 solicita o crédito especial para o Fundo Municipal de Saúde. A verba pedida no projeto será para manutenção da atenção básica ao referido fundo. A proposta é que R$ 64 mil sejam destinados à atividade e à manutenção da coordenadoria geral das ações do Fundo Municipal de Saúde.
Os projetos de lei foram aprovados em primeira discussão e serão apreciados novamente na manhã da próxima sexta-feira, 23 de outubro, em sessão extraordinária, no Auditório João Prudêncio de Brito, a partir das 10 horas da manhã. Venha e acompanhe os trabalhos legislativos.
Texto: Josiane Quintino / AscomLeg
