Os trabalhos investigativos da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) seguem intensos. Na primeira sessão ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o vereador Alex Ohana (PDT) realizou a leitura do Requerimento nº 1/2026, que oficializa a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os impactos ambientais, sociais e estruturais das operações das mineradoras nas comunidades de Parauapebas.
Diferente de outros tipos de proposições, a instalação de uma CPI na CMP não depende de votação em plenário. Para ser criada, a legislação exige apenas que o fato a ser apurado seja descrito e que o requerimento conte com a assinatura de, no mínimo, 1/3 dos membros da Casa (seis parlamentares). O documento foi protocolado com as assinaturas de Alex Ohana (PDT), Erica Ribeiro (PSDB), Leandro do Chiquito (SD), Sadisvan Pereira (PRD), Tito do MST (PT) e Zé da Lata (Avante).
Impactos socioambientais como alvo
De acordo com o vereador proponente, a CPI das Mineradoras nasce da necessidade de fiscalizar o passivo deixado pela exploração mineral em Parauapebas. Dessa forma, a comissão terá como foco:
- Vida Comunitária: Identificar danos e mudanças na qualidade de vida das comunidades rurais e urbanas;
- Danos Estruturais: Analisar o impacto das operações em infraestruturas públicas e privadas, além de riscos iminentes às moradias;
- Medidas Mitigadoras: Avaliar se as ações compensatórias adotadas pelas empresas são realmente adequadas e proporcionais aos danos causados;
- Fiscalização: Investigar como tem sido a relação das mineradoras com órgãos ambientais e com a administração municipal.
Diferença da CPI anterior (CFEM)
É importante destacar que esta nova comissão possui um escopo de investigação distinto da CPI da Mineração instalada no ano passado.
A CPI da Mineração de 2025 tinha foco contábil e tributário, investigando a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). No entanto, esta investigação foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e o processo tramita sob segredo de justiça.
Já a CPI das Mineradoras de 2026 investigará os impactos socioambiental e estrutural, focando na proteção do meio ambiente e na segurança física e social das comunidades afetadas pela extração mineral.
Composição e prazo
A comissão será composta por cinco vereadores e terá um prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. O Requerimento nº 1/2026 prevê que a CPI poderá contar com o apoio técnico de consultorias externas, do Ministério Público e de universidades para garantir o rigor técnico das análises.
“A CPI é um instrumento essencial para que o Legislativo exerça sua função de fiscalização, especialmente em temas que afetam diretamente o bem-estar da população”, justificou Alex Ohana durante a leitura em plenário.
A instalação definitiva deve ocorrer nos próximos dias, com a indicação dos membros que ocuparão os cargos de presidente, relator e membros titulares por meio de Ato da Presidência da Câmara.
Texto: Nayara Cristina / Fotos: Jorge Marques e Paula Gastão (AscomLeg 2026)
