A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas propôs a instituição do auxílio uniforme para os servidores ocupantes dos cargos de agente de Polícia Legislativa e guarda do Legislativo municipal.
No Projeto de Lei nº 70/2019, a Mesa da Câmara sugeriu que uma verba seja repassada para que os servidores comprem diretamente os uniformes e demais acessórios necessários ao bom desempenho de suas atribuições legais.
O valor previsto para aquisição dos uniformes deverá ser concedido anualmente, em uma única parcela, e corresponderá a 100% do valor do vencimento base do servidor. Na justificativa ao projeto, o presidente da Casa, vereador Luiz Castilho (Pros), explicou que a concessão do repasse irá reduzir a burocracia do processo de aquisição desses insumos inerente aos mecanismos convencionais de compras públicas, o que evitará eventuais atrasos que possam prejudicar a concessão de uniformes e demais apetrechos aos servidores.
Após compreenderem a proposta trazida no projeto de lei, os demais parlamentares aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (15), o auxílio uniforme.
Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Kleyber de Souza (AscomLeg)
