Câmara de Vereadores institui auxílio uniforme para Polícia Legislativa

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas propôs a instituição do auxílio uniforme para os servidores ocupantes dos cargos de agente de Polícia Legislativa e guarda do Legislativo municipal.

No Projeto de Lei nº 70/2019, a Mesa da Câmara sugeriu que uma verba seja repassada para que os servidores comprem diretamente os uniformes e demais acessórios necessários ao bom desempenho de suas atribuições legais.

O valor previsto para aquisição dos uniformes deverá ser concedido anualmente, em uma única parcela, e corresponderá a 100% do valor do vencimento base do servidor. Na justificativa ao projeto, o presidente da Casa, vereador Luiz Castilho (Pros), explicou que a concessão do repasse irá reduzir a burocracia do processo de aquisição desses insumos inerente aos mecanismos convencionais de compras públicas, o que evitará eventuais atrasos que possam prejudicar a concessão de uniformes e demais apetrechos aos servidores.

Após compreenderem a proposta trazida no projeto de lei, os demais parlamentares aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (15), o auxílio uniforme.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Kleyber de Souza (AscomLeg)

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