Nesta quinta-feira (4), o Congresso Nacional decidiu em sessão conjunta restabelecer a exigência de exame toxicológico para quem for tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros). A obrigação havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, mas o veto foi derrubado por ampla maioria: 379 votos a 51 na Câmara e 70 a 2 no Senado.
Atualmente, o exame é obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E — responsáveis por conduzir veículos de carga e transporte de passageiros. Com a decisão do Congresso, a exigência passa a valer também para novos condutores de motos e carros. Deputados e senadores ainda rejeitaram outro trecho vetado pelo presidente, determinando que a regra entre em vigor assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União.
A regra foi aprovada pelos parlamentares neste ano, dentro de um projeto que previa a criação da chamada “CNH Social”.
Lula alegou para justificar o veto que a obrigatoriedade aumentaria custos para a população e poderia estimular mais pessoas a dirigirem sem habilitação, o que, segundo ele, representaria risco à segurança no trânsito.
