Para aumentar o investimento e garantir melhorias no fornecimento de água para a comunidade, o Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP) tem adotado uma série de medidas: cadastramento de usuários; diminuição de ligações clandestinas; sistematização de informações.
No entanto, um dos principais gargalos da autarquia está no processo de arrecadação. O percentual de inadimplentes em 2017 foi de 53%, em 2018 de 51% e em 2019 já chega a 52%. Tendo em vista que o serviço ofertado para a população precisa ser sustentável financeiramente, foi enviado à Câmara de Vereadores um projeto de lei que define as regras do Programa de Recuperação de Créditos (PROREC-SAAEP), que viabilizará legalmente o parcelamento da conta de água para os inadimplentes e também descontos em multas e juros.
Por meio do programa, o usuário inadimplente terá a chance de regularizar sua situação junto à autarquia. “O objetivo é que com o pagamento das dívidas, o SAAEP possa devolver à comunidade mais redes de distribuição, água de qualidade, enfim, mais serviços”, reforça Sérgio Balduíno, diretor do Saaep.
Câmara aprova o projeto
O Projeto de Lei nº 20/2019, que institui o PROREC-SAAEP, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (4). O programa possibilitará o pagamento de créditos, inscritos ou não em dívida ativa, relativos ao não pagamento de taxas, tarifas, contribuições e preços públicos pertencentes ao SAAEP, que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2018.
Serão oferecidas pelo programa vantagens para facilitar a quitação das dívidas pelos consumidores, como a oferta de descontos que variam de 20% a 80% e o parcelamento das contas de seis a 24 vezes.
Caso o contribuinte inadimplente opte por realizar o pagamento à vista dos créditos vencidos, poderão ser concedidos descontos de 100% nos juros e multas moratórios e de 50% na penalidade pecuniária.
Reforço do orçamento
A criação do Prorec-Saaep, segundo o prefeito Darci Lermen, tem como objetivo reforçar o caixa da autarquia, que sofre demasiadamente com a inadimplência. Também possibilitará a reabilitação econômica do usuário que aderir ao programa, até então inadimplente, pois recuperará seu crédito e poderá participar de novos negócios, crescer e gerar empregos.
Na justificativa da proposição, o prefeito relata ainda que o Prorec permitirá que o SAAEP receba créditos que eram considerados praticamente perdidos e que são muito mais caros para cobrar judicialmente.
Vigência
O projeto de lei foi aprovado, com a emenda, por todos os vereadores presentes à sessão e será encaminhado para sanção do prefeito. Entrará em vigor na data de sua publicação e o contribuinte poderá aderir até o dia 31 de dezembro deste ano.
Texto: Andréia Reis/Karine Gomes. Com informação da Ascom da Câmara de Vereadores.
Fotos: SAAEP
Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP
