Municípios mineradores ensaiam criação de consórcio para cobrar tributos retroativos da mineradora Vale
Na tarde de terça-feira, dia 17, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Projeto Salobo, da Câmara de Marabá, participaram de uma ampla reunião promovida pela CPI da Vale, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para discutir o alinhamento de ações relativas ao cadastro de processos minerários existentes em cada município minerador e outros fatos que afetam o desenvolvimento econômico do Pará, no que diz respeito às informações pertinentes aos comerciantes e empreendedores organizados nos municípios mineradores afetados.
A reunião foi coordenada pelo presidente da CPI da Vale na Alepa, deputado Eraldo Pimenta, que agradeceu a participação dos representantes dos municípios, entre os quais Marabá, por meio do vice-prefeito Luciano Lopes Dias e dos membros da CPI do Salobo na Câmara de Marabá: Ilker Moraes (presidente); Pastor Eloi Ribeiro (secretário) e Cabo Rodrigo (membro).
Também participaram prefeitos dos seguintes municípios: Bom Jesus do Tocantins, João da Cunha Rocha; João Cleber de Souza, de São Félix do Xingu; João do Verdurão, vice-prefeito de Parauapebas.
O deputado Eraldo Pimenta disse que os municípios mineradores do Estado têm privilégios com recursos extras advindos da mineração, mas ao mesmo tempo estão sendo lesados por uma das maiores empresas do mundo. “A Vale pode muito, mas não pode tudo. Ela precisa compartilhar mais os lucros que obtém nos municípios do Estado”.
Pimenta fez questão de deixar claro que a CPI não é uma inquisição às empresas que atuam no Estado, porque entende que a Vale gera renda e fortalece a balança comercial do Pará. “Mas essa empresa precisa, também, compartilhar mais seus lucros com os municípios e Estado”, sustentou.
O deputado Carlos Bordalo, vice-presidente da CPI da Vale na Alepa, lembrou que Pará é o maior produtor de minério do País na atualidade e destacou a importância de os municípios mineradores do Estado se unirem para minimizar impactos financeiros e socioambientais. “Ao longo dos últimos 15 anos, percebemos que as extorsões aos municípios permanecem por falta de unidade entre os entes, causando desilusão aos empreendedores locais. Falta adequação de legislação para oferecer espaço para os pequenos mineradores”, vaticinou.
Bordalo quer que a Vale assine com a Alepa um modelo de desenvolvimento estruturante para o Estado do Pará, intendente do que acordo que a mineradora fizer com o governo do Estado. “Pretendemos manter uma comissão permanente de fiscalização das ações da Vale no Pará”, sustentou.
Relator da CPI da Alepa, o deputado Igor Normando atestou que a união é fundamental para prestar transparência à sociedade do que é feito entre parlamentares estaduais, municipais e o Poder Executivo. “Neste momento há sinergia entre os entes afetados, em todas as esferas. Vocês recebem certo recurso da Vale, mas ainda está aquém do que a empresa deveria pagar”.
O deputado Toni Cunha sugeriu a criação de mini minas no sudeste do Pará, mas com apoio da Vale. “Esta empresa consegue licença na ANM para prioridade em cima de uma área que não vai explorar, sem dar oportunidade para pequenos mineradores. Se o governo quisesse, poderia dar anuência para pequenos mineradores atuarem de forma legalizada, pagando impostos pela exploração”.
Ilker Moraes, presidente da CPI do Salobo, disse na Alepa que, historicamente, Marabá nunca havia iniciado uma Comissão Parlamentar para investigar a atuação da mineradora Vale no município. “Toda vez que a gente consegue negociar alguma coisa palpável, eles mudam o servidor da Vale que intermediou a negociação. Essa estratégia é muito usada historicamente pela companhia e isso vai nos revoltando cada vez mais”, explicou.
Moraes parabenizou a Alepa por ter iniciado, mais cedo, a CPI para investigar a mineradora em todo o Estado. Segundo ele, Marabá tem dado alguns passos para contribuir com um acordo de cooperação técnica, que já está encaminhado com a ANM (Agência Nacional de Mineração). “Sabemos que é importante colocar o município em condições de realizar o enfrentamento com a Vale. Mas a gente precisa avançar em relação ao Cadastro Nacional de Processo Minerário. É inadmissível mantermos essa legislação da forma que está. A Vale manda em todo subsolo do estado do Pará, e os números mostram isso, com reserva total de mercado. Temos investidores médios, pequenos e até grandes investidores que querem entrar no mercado, mas não é possível”, critica.
O vereador também criticou o fato de a Vale retirar ouro junto com manganês no Projeto Salobo, mas só pagar impostos relativos a este último, colocando um importante minério como o ouro como “subproduto”. “As possíveis sonegações estão bem expostas nesse relatório que a Alepa está nos apresentando. O ouro tem de ser tributado e tem que ser pago aos entes governamentais”.
Vice-prefeito diz que Marabá Não quer migalhas da Vale
Luciano Dias reconheceu que a Vale tem deixado um passivo grandioso para o Estado do Pará. No caso de Marabá, descobriu-se que há engano em informações fiscais de não recolhimento da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).
“Marabá vem recebendo ao longo dos anos – e acho que os demais municípios presentes aqui – pequenas coisas para que a nossa sociedade, que não é beligerante, se conforme. Às vezes é um pavimento, é uma unidade de saúde, o projeto de uma escola. São coisas muito pequenas, diria insignificantes, em razão do poderio econômico que a Vale tem. Ela não tem obrigação de nada disso. Isso é dever do poder público, em razão dos impostos que ele arrecada. Mas, desde que esses impostos sejam de fato arrecadados, o que não está ocorrendo”, denunciou.
O vice-prefeito de Marabá considera que a CPI da Vale está ajudando Estado e município a acordarem de um “longo sono”. Para ele, esta não deve ser a única ferramenta para se lançar mão, mas é a disponível no momento.
“Acho que esse termo ‘acordar’ pode ser aplicado a todos nós que representamos municípios, principalmente os deputados, que estão mostrando as ações. A partir deste exercício que a gente faz, devemos buscar ser eficientes, conversando, interrogando, inquerindo, usando todo o mecanismo que a CPI pode nos oferecer. É crucial para que a gente desvende aquilo que está acontecendo”.
Luciano Dias destacou que Marabá e os demais municípios buscam é respeito por parte da Vale para cumprir suas obrigações legais. Ele lembrou que o prefeito de Marabá, Tião Miranda, em duas reuniões recentes com a Vale – uma privada e outra pública – que Marabá não quer mais nenhum convênio com a Vale. “Nós não queremos mais nenhuma dessas migalhas, não queremos unidades de saúde, não queremos absolutamente nada. Isso nós temos condições de fazer, desde que a Vale nos pague aquilo que nos deve”.
