O Coordenador Especial de Trabalho, Emprego e Renda – CETER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o presente Edital, que estabelece os procedimentos para o processo de indicação dos delegados e eleição dos membros representantes dos empregadores e trabalhadores que irão compor a Comissão Municipal de Emprego de Parauapebas, nos termos da Resolução CODEFAT Nº 80, de 19/04/1995 , e suas alterações; Lei Municipal Nº 4.738, de 27/03/2018 e Decreto Nº 680, de 31/05/2019.
O presente edital regulamenta o preenchimento de 08 (oito) vagas privativas dos representantes dos empregadores e trabalhadores, cabendo 04(quatro) vagas a cada segmento, como membros titulares e 04(quatro) vagas como membros suplentes, conforme o disposto no Art. 2º, I e III do Decreto Nº 680, de 31/05/2019.
Período de indicações: 12 a 14, 17 a 21 e de 24 a 27 de junho de 2019.
Horário: 9h às 13h
Local: CETER/PMP CENTRO ADMINISTRATIVO, S/N, MORRO DOS VENTOS-3º
ANDAR- BAIRRO BEIRA RIO I-CEP 68.515-000-PARAUAPEBAS (PA),
Confira aqui o edital completo.
Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP
