A Câmara Municipal de Parauapebas iniciou os trabalhos legislativos de 2026 nesta quinta-feira (19) com uma pauta extensa. Entre os destaques da primeira sessão ordinária do ano, os vereadores e vereadoras focaram em soluções para melhorar o trânsito local, na expansão de serviços sociais e na fiscalização sobre contratos de obras e serviços da prefeitura.
Infraestrutura e mobilidade
Um dos temas mais recorrentes na sessão foi o trânsito. A necessidade de fluidez em pontos críticos da cidade levou os parlamentares a apresentarem proposições com pedidos e sugestões de ações em diferentes locais. Leandro do Chiquito (SD) propôs, por meio da Indicação nº 6/2026, a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres (lombofaixa) na Avenida Carajás, nas imediações do lago da Nova Carajás.
“Tal medida tem como finalidade reduzir a velocidade dos veículos, aumentar a visibilidade dos pedestres e garantir acessibilidade universal, inclusive a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, promovendo maior segurança e conforto na travessia”, argumentou o parlamentar.
Em seguida, Sadisvan Pereira (PRD) apresentou a Indicação nº 15/2026, na qual solicitou a realização de um estudo de viabilidade técnica para a construção de túnel para a melhoria do tráfego na entrada da Rua do Comércio.
“A realização de estudo técnico especializado permitirá analisar a viabilidade da implantação de solução estrutural, como a construção de túnel, bem como revisar a geometria da via, os ciclos semafóricos e a organização dos movimentos veiculares. Também possibilitará disciplinar áreas de carga e descarga, travessias de pedestres e reforçar a sinalização, assegurando maior fluidez e segurança para todos os usuários”, justificou.
Fred Sanção (PL), por sua vez, pediu na Indicação nº 19/2026 a recuperação imediata da trafegabilidade (roçagem, limpeza, desobstrução, patrolamento, encascalhamento e correção de pontos críticos) e o planejamento técnico-orçamentário visando pavimentação asfáltica com drenagem pluvial e sinalização viária no Bairro Nova Parauapebas, no Complexo VS-10.
Segundo o vereador, há vias intrafegáveis na localidade, que dificultam o acesso de serviços essenciais, como transporte escolar, coleta de lixo, atendimento de emergência e o deslocamento diário de trabalhadores e famílias. “Diante desse cenário, é imprescindível a adoção de ações emergenciais para restabelecer a trafegabilidade mínima, reduzindo riscos de acidentes, isolamento de moradores e prejuízos sociais e econômicos decorrentes da precariedade das vias’, defendeu Fred Sanção.
Na sequência, Michel Carteiro (PV) apresentou a Indicação nº 27/2026 solicitando a implantação de uma via auxiliar na saída do Entreposto da Vale, localizado em Palmares I. De acordo com o vereador, atualmente, a saída de caminhões de grande porte no referido local tem causado sérios transtornos no fluxo viário e aumentando o risco de acidentes.
“A implantação de uma via auxiliar exclusiva para acesso e saída dos caminhões representará uma solução eficiente e estratégica, trazendo benefícios como melhor organização do fluxo de veículos, redução de congestionamentos, diminuição do risco de acidentes, maior segurança para condutores e pedestres, e adequação da infraestrutura viária ao tráfego de veículos pesados”, relatou.
Bem-estar social e lazer
Obras voltadas para o lazer e a área social também estiveram em pauta. Leandro do Chiquito (SD) e Sadisvan Pereira (PRD) solicitaram, por meio da Indicação nº 5/2026, a reforma da Praça do Bairro Liberdade, a qual se encontra em estado de completo abandono, em decorrência da ausência de investimentos e da falta de manutenção adequada.
“Tal situação tem inviabilizado sua utilização pela comunidade, privando os moradores de um espaço essencial para o lazer, a convivência social e a promoção da qualidade de vida”, ressaltaram os vereadores na proposição.
Logo depois, Erica Ribeiro (PSDB) apresentou a Indicação nº 11/2026, na qual propôs a construção e implementação de um restaurante popular no município. O pedido, de acordo com a parlamentar, fundamenta-se na necessidade urgente de fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional em Parauapebas.
“O acesso à alimentação adequada é um direito social garantido constitucionalmente e constitui instrumento essencial para a promoção da dignidade humana, da saúde pública e da redução das desigualdades sociais”, enfatizou.
Já o vereador Zé do Bode (União) solicitou na Indicação nº 13/2026 a construção de novas unidades habitacionais, destinadas prioritariamente às famílias de baixa renda que não possuem moradia digna no município.
“Atualmente, inúmeras famílias vivem abaixo da linha da pobreza, sem acesso a moradia. A construção de novos conjuntos habitacionais, planejados com infraestrutura adequada e destinados prioritariamente às famílias de baixa renda, representa medida importante para reduzir desigualdades sociais; promover dignidade humana; organizar o crescimento urbano e garantir melhores condições de vida à população parauapebense”, argumentou o parlamentar.
Transparência
Ainda na área de infraestrutura, a transparência no âmbito da Secretaria Municipal de Obras (Semob) foi cobrada pelos vereadores. Quatro requerimentos com pedidos de informações foram aprovados.
Por meio do Requerimento nº 3/2026, Alex Ohana (PDT) cobrou da Semob informações acerca do planejamento, execução e transparência do programa “Operação Buraco Zero”.
“A população, que sofre diariamente com os transtornos causados por buracos e vias danificadas, deposita grande expectativa no sucesso desta operação. Por isso, a transparência sobre o cronograma das obras, os critérios de prioridade na escolha das ruas e bairros atendidos e as medidas adotadas para garantir a qualidade e a durabilidade dos serviços é essencial não apenas para o controle social, mas também para a gestão da própria credibilidade do programa”, explicou o vereador.
Posteriormente, Maquivalda Barros (PDT) apresentou o Requerimento nº 5/2026 cobrando da Semob informações e documentos comprobatórios da execução física e financeira do Contrato nº 20230130, celebrado com a empresa Laca Engenharia Ltda, cujo objeto consiste na construção de redes de drenagem e pavimentação com piso intertravado no Bairro Montes Claros, no valor global de valor R$ 18.395.841,77.
A vereadora relatou que faltam documentos técnicos obrigatórios referentes às medições registradas. “Tal ausência compromete a adequada correlação entre os valores pagos e a efetiva execução dos serviços, configurando afronta aos princípios da publicidade, da transparência e da eficiência administrativa, além de dificultar o controle social e o exercício pleno da função fiscalizadora do Poder Legislativo”, enfatizou
Maquivalda Barros apresentou também o Requerimento nº 6/2026 solicitando informações e documentos comprobatórios da execução física e financeira do do Contrato nº 20250907, firmado com a empresa Empório A&C Eireli, por dispensa de licitação, para serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais localizadas na zona rural do município, no valor de R$ 29.534.007,64.
De acordo com a parlamentar, há informações no Portal da Transparência referente ao cronograma físico-financeiro e planilhas orçamentárias do contrato. “Todavia, tais documentos apresentam caráter genérico, não permitindo identificar de forma clara os trechos específicos das estradas a serem executados, a extensão dos serviços por localidade, nem a correlação objetiva entre quantitativos, valores e frentes de obra, o que dificulta a adequada fiscalização da execução contratual”, explicou.
Por fim, Zé do Bode (União) cobrou da Semob, por meio do Requerimento nº 7/2026, o relatório completo do cronograma de obras previstas para serem executadas no primeiro semestre de 2026 no Bairro Nova Carajás.
“Sabemos que o Bairro Nova Carajás é reconhecido pela população como uma das localidades mais carentes de infraestrutura urbana e equipamentos públicos importantes, apresentando insuficiência de escolas, falta de unidade de saúde, carência de praças e espaços de lazer; deficiência estrutural em pavimentação, drenagem, iluminação e saneamento. Diante desse cenário, torna-se indispensável que esta Casa Legislativa tenha acesso ao planejamento concreto de obras estruturantes para o bairro”, justificou.
As indicações e requerimentos aprovados seguem agora para providências do Poder Executivo, que deve analisar a viabilidade para a execução das demandas apresentadas pelos parlamentares.
Texto: Nayara Cristina / Fotos: Jorge Marques e Paula Gastão (AscomLeg 2026)
