O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) enviaram recomendação ao Ministério da Saúde nesta quinta-feira (30) para a tomada de medidas urgentes que contribuam para aumentar a capacidade de atendimento a casos de covid-19 no Pará.
O sistema de saúde em Belém atingiu lotação máxima na semana passada e entrou em situação caótica, assim como o sistema funerário, e a calamidade pode se repetir no interior, onde a infraestrutura de saúde é ainda mais precária, alertam os membros dos MPs e das Defensorias.
Além disso, pesquisa citada na recomendação indica que o número real de casos no estado pode ser cerca de oito vezes maior que os números oficialmente divulgados – na quarta-feira (29) as estatísticas oficiais registravam 2.586 casos e 156 mortes.
Soluções para a falta de médicos – Em relação à carência de médicos e demais profissionais de saúde, os membros das Defensorias e dos MPs recomendam que o Ministério da Saúde promova e estabeleça a suplementação de recursos aos estados e municípios com menor capacidade financeira para o pagamento de plantões, e também a uniformização dos valores de plantões, para evitar a concorrência desleal, sem deixar de respeitar a dignidade remuneratória das profissões.
Também foi recomendado que o cadastro nacional de profissionais de saúde, estabelecido pelo próprio Ministério da Saúde, seja efetivado para utilização pelos estados e municípios que estão com reais dificuldades para compor suas equipes, ou que seja elaborada política nacional de apoio a esses entes federativos, com a destinação de profissionais diretamente pelo governo federal.
Outra recomendação é para que seja providenciado o chamamento de médicos e demais profissionais de saúde das Forças Armadas, para atuação em locais que estão com carência efetiva desses trabalhadores.
O ministro da saúde, Nelson Teich, também foi recomendado a solicitar ao presidente da República o encaminhamento de projeto de lei com o objetivo de garantir isenção de Imposto de Renda para profissionais de saúde que atuam no combate à covid-19.
MPs e Defensorias indicaram, ainda, a necessidade de garantia de remuneração para os profissionais que tiverem que se afastar do serviço por terem contraído a covid-19. Também foi destacada a necessidade de garantia da existência de seguro de vida ou pensão vitalícia às famílias dos profissionais de saúde que morrerem por causa da atuação no combate à pandemia.
Os MPs e Defensorias recomendaram a suspensão – mesmo que apenas temporária – de regras do Projeto Mais Médicos para o Brasil que estabeleceram restrições que inviabilizam o chamamento de centenas de médicos cubanos residentes no Brasil, mantendo-se apenas requisitos vinculados à qualificação técnica.
Por fim, foi recomendado que o Ministério da Saúde promova novas chamadas e alocações de médicos no Pará, pelo Projeto Mais Médicos pelo Brasil, por meio da utilização das listas dos médicos habilitados nos chamamentos de dois editais já publicados, e também dos médicos que vierem a ser habilitados posteriormente.
EPIs, hospitais e verificação de óbitos – Os demais itens da recomendação são relativos à saúde e segurança dos profissionais de saúde, à infraestrutura hospitalar e ao serviço que atesta óbitos.
Os membros dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas signatários da recomendação alertaram para a necessidade de o Ministério da Saúde encaminhar suplementarmente ao estado do Pará e a municípios paraenses a quantidade suficiente de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) adequados, e todos os insumos básicos necessários à segurança dos trabalhadores, além de testes rápidos em quantidade suficiente para a testagem dos profissionais de saúde.
O Ministério da Saúde foi recomendado a determinar a realocação dos profissionais em situação de maior vulnerabilidade para atividades que envolvam menor risco de contaminação. O documento também aponta que o Ministério da Saúde deve solicitar o apoio da Força Nacional de Segurança e das Forças Armadas para que promovam a segurança dos hospitais e pronto atendimentos, com o objetivo de prevenir atos de violência contra profissionais de saúde, como já ocorreu no estado.
É preciso que o Ministério da Saúde execute diretamente ações de vigilância epidemiológica e sanitária, e que preste diretamente os serviços de saúde para o enfrentamento à covid-19, por meio de medidas como a articulação com o Ministério da Defesa para a instalação de hospitais de campanha, requisição administrativa de unidades hospitalares no estado do Pará e remessa de pelo menos 564 respiradores e leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para o estado, registra a recomendação.
Foi também recomendada a revisão dos critérios contidos no protocolo do Ministério da Saúde referentes ao acesso de pacientes aos hospitais de retaguarda de média e alta complexidade, para garantir a internação dos doentes que necessitam de cuidados médico-hospitalares.
O Ministério da Saúde foi orientado a não requisitar e não desapropriar leitos, respiradores e outros insumos ou equipamentos adquiridos e/ou importados diretamente pelo Estado do Pará e seus municípios, considerando termos de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre o tema da infraestrutura hospitalar, o último item da recomendação trata da necessidade de o Ministério da Saúde remanejar, requisitar ou desapropriar leitos hospitalares de unidades da federação que estejam com baixa ocupação, enviando-os para os estados e municípios onde já tenha ocorrido o colapso do sistema de saúde.
Em relação aos Serviços de Verificação de Óbitos, os MPs e Defensorias recomendaram que o Ministério da Saúde garanta apoio financeiro para o adequado funcionamento desses serviços, assim como para a guarda e manejo de corpos das eventuais vítimas da covid-19 no Pará, nos termos do Manual de Manejo de Corpos no Contexto do Novo Coronavírus, do Ministério da Saúde.
Saiba mais – Recomendações são instrumentos que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. Assim que receber o documento, o ministro da Saúde terá três dias para apresentar resposta. Se a recomendação não for respondida ou se a resposta for considerada insatisfatória, os MPs e as Defensorias podem tomar outras medidas que considerarem cabíveis, e inclusive levar o caso à Justiça.
PRPA-ASCOM Assessoria de Comunicacao MPF-PA
