Promotoria de Justiça cobrou ação dos membros da comissão responsável pela elaboração de políticas do Sisan, no município.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, titular do 6º Cargo de Promotor de Justiça de Marabá (Direitos Constitucionais Fundamentais) realizou, na manhã do último dia 15, reunião no prédio das Promotorias de Justiça de Marabá, para discutir a implantação de políticas públicas que venham atender as diretrizes preconizadas no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Durante o encontro, a promotora de Justiça conversou com membros da comissão nomeada pelo prefeito municipal de Marabá, para tratar da implantação de políticas públicas relacionadas à segurança alimentar e nutricional no município. A promotora cobrou a ação da citada comissão, que deverá apresentar informações sobre as atividades desenvolvidas, no prazo de 15 dias.
Na reunião, a vereadora Priscila Veloso informou que a Câmara Municipal de Marabá deverá indicar um membro para acompanhar as atividades de implantação, o que deverá ser feito pelo presidente da Câmara.
A Lei Nº 11.346 de 15 de setembro de 2006, sancionada pela Presidência da República, cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, além de determinar outras providências. “A implantação do Sisan no município de Marabá poderá fazer com que toneladas de alimentos que são jogados fora diariamente por supermercados e feiras possam servir para alimentar muitas pessoas que estão em situação difícil” ressalta a promotora de justiça.
Participaram da reunião o representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Promoção e Assuntos Comunitários de Marabá, Reginaldo Carvalho; a vereadora Priscila Veloso, representando a Câmara Municipal de Marabá; a procuradora municipal Kellen Servilha, representando a Procuradoria Geral do Município de Marabá, e Carla Silvana de Araujo, do Serviço social do Comércio (Sesc/Pa), atuando como voluntária apoiadora na implantação.
Texto e foto: Marinaldo Ramos
Edição: Assessoria de Comunicação
