Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, servidores públicos e comunidade em geral se manifestaram e contribuíram para construção da minuta do anteprojeto do Código Municipal de Meio Ambiente, na última quinta, 14, no plenarinho da Câmara de Vereadores.
A Audiência Pública atende às exigências legais necessárias para a criação de instrumentos e mecanismos de normatização das relações do poder público municipal com a população.
“O instrumento será a base legal para o executivo atuar. Ele busca atender a realidade do município e descreve pontos-chave como crimes ambientais e licenciamentos, entre outros temas. O código vem para atender estas necessidades e para respaldar o governo a tomar atitudes mais enérgicas para beneficiar toda população”, ressalta o secretário municipal de Meio Ambiente, Dion Leno Alves.
A construção do código ocorre em parceria com órgãos como o IBAMA e ICMBIo, Conselhos Municipais e consultoria especializada que trabalha junto com os técnicos da Semma e demais órgãos públicos. Ana Cláudia Cruz, da consultoria de direito ambiental, explica como o código vai contribuir para a gestão ambiental.
“O município tem um papel fundamental para a região de Carajás, ele é cercado pela Floresta Nacional de Carajás, uma Unidade de Conversação Federal. É importante que a população se aproprie desta legislação, conheça e participe, principalmente dentro de um processo de educação ambiental”, afirma.
Para um dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e da Cooperativa de Ecoturismo de Carajás – Cooperture Carajás, Pedro Vitor Melo, é essencial a participação do setor de ecoturismo, uma das matrizes econômicas em desenvolvimento no município.
“Também tenho interesse nas discussões relacionadas à mudança climática e sobre a qualidade ambiental urbana”. Pedro cita como um bom exemplo a apresentação dos Estudos Ambiental e Social apresentados pelo Projeto de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas – Prosap – do governo municipal.
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Próximos passos
O ritual de aprovação seguirá após a escuta da população. A Semma vai avaliar todas as sugestões da sociedade e editar o projeto de lei que será encaminhado para aprovação da Câmara de Vereadores. A etapa final é o projeto sancionado pelo executivo. A previsão é que no ano que vem já seja possível atuar conforme o Código Municipal aprovado.
Para conferir o Código Municipal na íntegra clique aqui
Texto: Andréa Reis / Fotos: Piedade Ferreira
Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP
