Os trabalhadores brasileiros têm até este sábado, 31 de agosto, para receberem os lucros acumulados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado. O total de R$ 15,2 bilhões será distribuído entre 130,8 milhões de trabalhadores que possuem 218,6 milhões de contas, somando um saldo geral de R$ 564,2 bilhões.
Como Funcionará a Distribuição?
O valor depositado equivale a 65% do lucro gerado pelo FGTS em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões. A distribuição é feita com base no saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano passado. Para calcular a parte que receberá, basta multiplicar o saldo da conta por 0,02693258. Por exemplo, para cada R$ 1 mil de saldo, o trabalhador receberá R$ 26,93.
Uso dos Recursos
O valor que os trabalhadores receberão será adicionado ao saldo das suas contas do FGTS e só poderá ser retirado em situações específicas previstas pela legislação, como em casos de doenças graves, demissão sem justa causa, aposentadoria, desastres naturais, ou para a compra de um imóvel residencial.
Como Consultar o Saldo?
Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. Para aqueles que preferem um atendimento presencial, é possível obter o extrato em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Além disso, a Caixa envia extratos em papel a cada dois meses para o endereço cadastrado. Se houve mudança de endereço, é necessário atualizar as informações diretamente com a Caixa ou pelo telefone 0800-726-0101.
Rendimento e Correção
Conforme a legislação, o FGTS tem um rendimento anual de 3% mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deve ter uma correção mínima pelo IPCA, porém essa medida não é retroativa e só se aplica a partir da publicação do julgamento. Caso a combinação do lucro distribuído com o rendimento de 3% mais TR não cubra a inflação, o Conselho Curador será responsável por encontrar uma forma de compensação para garantir a correção conforme o IPCA.
Detalhes do Lucro de 2023
Em 2023, o FGTS registrou um lucro de R$ 23,4 bilhões, quase o dobro do valor obtido em 2022, que foi de R$ 12,1 bilhões. Desses R$ 23,4 bilhões, R$ 16,8 bilhões vieram de investimentos em títulos públicos e em projetos de habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Os R$ 6,6 bilhões restantes foram resultado da reestruturação do fundo para financiar a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo para essa reestruturação foi assinado em agosto do ano passado e visa continuar as obras na área portuária que tiveram início em 2010.
Foto: Agência Brasil
