Prefeitura de Parauapebas registra ocupações irregulares em áreas públicas. Medidas judiciais estão sendo tomadas

A Prefeitura de Parauapebas informa que foram registradas, neste final de semana, invasões em áreas públicas no bairro Vila Nova, onde o município executa um conjunto de obras para a melhoria do bem-estar da população por meio do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap).

Além dos espaços destinados às obras do Prosap, os invasores também ocupam Áreas de Preservação Permanente (APP’s). A Prefeitura reforça que invadir área pública é crime previsto no Art. 50 da Lei Federal Nº 6.766/79.

A Prefeitura também pede o apoio da população para denunciar toda e qualquer movimentação estranha em áreas públicas pelo número (94) 98414 9907.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Parauapebas

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