A Prefeitura de Parauapebas participou de uma reunião, na manhã desta quarta-feira, 16, com a Superintendência Regional do Trabalho do Ministério da Economia, para tratar das ações de combate ao trabalho infantil e adolescente. A reunião tem o objetivo de conversar sobre políticas públicas de prevenção e eliminação do trabalho infantil no município.
Participaram do encontro, Aline Calandrini, Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora de Fiscalização do Trabalho Infantil no Estado do Pará; Deise Marcola, Chefe Substituta da Fiscalização do Trabalho e Coordenadora de Fiscalização de Aprendizagem; José Alves de Lima, Chefe de Gabinete do Prefeito de Parauapebas e Girlan Pereira, Coordenador Especial de Trabalho Emprego e Renda de Parauapebas. Além de atividades de fiscalização já realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho, ficou acordado que serão desenvolvidas ações educativas, preventivas e estratégicas como a elaboração do Diagnóstico Municipal sobre Trabalho Infantil; Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil; Estudo e providências para implantação de outro Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – (PNAD).
Ainda como parte da ação, os órgãos envolvidos promoverão reuniões de integração e orientação de caráter educativo, envolvendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Assistência Social de Parauapebas com atuação da Equipe de Abordagem Social, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar 1 e 2 de Parauapebas, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Agentes de Proteção da Infância e Juventude da Comarca de Parauapebas e demais órgãos que tratem dessa política.
De acordo com Girlan Pereira, o município de Parauapebas, após parecer jurídico, pretende ainda incluir nos termos permissionários a vedação do trabalho infantil, sob pena de perda da licença de operação do estabelecimento. Sobre a cessão de uso de áreas publicas como quiosques, feiras e outros espaços que usem este tipo de licença os beneficiários estarão sujeitos a perda do direito de uso.
Para o Chefe de Gabinete do Prefeito de Parauapebas, José Alves, essa reunião é importante porque ela reforça a articulação e integração de atores sociais institucionais, envolvidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador. “estamos trabalhando de forma permanente para que possamos garantir que crianças e adolescentes frequentem a escola, tenham possibilidade de futuro e seus diretos e integridade física preservados”, ressaltou.
