Para agilizar e garantir maior segurança legal às ações da Prefeitura de Parauapebas, a Procuradoria Geral do Município (PGM) promoveu reunião com todos os assessores jurídicos do município, para orientar os servidores da área sobre contratos administrativos, convênios e, principalmente, as normas de licitação.
O secretário municipal da Fazenda (Sefaz), Keniston Braga, e o chefe de Gabinete, Edson Bonetti, participaram da abertura do encontro, comandado pelo procurador geral do município, Cláudio Moraes, que destacou a importância da qualificação dos assessores jurídicos para a agilização dos serviços públicos a partir da correta tramitação dos processos.
“É na procuradoria que desagua tudo o que envolve questões jurídicas das secretarias, ou seja, além de a procuradoria ter sua missão institucional ainda temos um grande fluxo de trabalho que vem das secretarias. Então, é muito importante que este trabalho esteja bem sintonizado”, diz Cláudio Moraes.
As orientações da PGM são para evitar, por exemplo, informações desnecessárias que possam gerar conflito entre um edital de licitação e o contrato da obra/serviço. Esse tipo de contradição muitas vezes emperra os processos. E sem licitação a administração pública não consegue andar, prejudicando o município e, principalmente, a população.
Nenhum órgão público, seja municipal, estadual ou federal, consegue realizar obras e serviços, contratar pessoal, renovar contratos se não tiver uma boa assessoria jurídica para preparar os processos, que são encaminhados à PGM, responsável por analisar e aprovar as demandas conforme determinam as leis que regem o serviço público. “Todos os processos precisam seguir o rito da legalidade. Sem o parecer da procuradoria, não andam”, assinala Cláudio Moraes.
O procurador geral adianta que outros encontros com os assessores jurídicos serão realizados para que eles fiquem juridicamente sempre bem preparados a fim de defender e zelar pelos interesses públicos.
Mas ainda neste mês Cláudio Moraes vai visitar todas as secretarias municipais, que possuem assessor jurídico, para conversar com os secretários sobre a importância de ter mão de obra qualificada na área jurídica, para o bom andamento da máquina pública.
