É oficial. Canaã dos Carajás vai conceder incentivos financeiros a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação ministrados no município. O valor do benefício varia entre R$250 e R$ 500 e será distribuído de acordo com a modalidade de estudo (presencial, semipresencial ou à distância) a estudantes de baixa renda familiar per capita.
A iniciativa faz parte do Programa Municipal de Incentivo à Permanência dos Estudantes de Cursos de Educação Superior de Graduação e Cursos de Educação Profissional Tecnológica de Graduação (Promipe Canaã). O benefício vale por toda a duração do curso mediante avaliação semestral e anual. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social será responsável pela gestão dos recursos. Segundo o órgão, serão concedidos 150 benefícios ainda neste ano. O Edital para seleção dos beneficiários será divulgado na segunda quinzena do mês de agosto.
Baixe o Decreto que regulamenta o Promipe Canaã
Para ter acesso ao incentivo, o estudante deverá estar regularmente matriculado em um curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação ministrado em Canaã dos Carajás; ter a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; possuir renda familiar per capita não superior a 75% do salário mínimo vigente; ter o aluno ou a unidade familiar vínculo residencial com o município de Canaã dos Carajás de, no mínimo, seis meses.
Segundo o Decreto, os valores mensais dos benefícios distribuídos aos alunos serão de acordo com a modalidade de ensino cursada pelo estudante: R$ 250,00 para alunos da Educação à Distância; R$ 350 para estudantes em regime de ensino semipresencial; e R$ 500,00 alunos de cursos presenciais. Os estudantes que atualmente são beneficiados com a bolsa de estudo regulamentada pelas Leis Municipais 074/2005 e 145/2007, receberão o valor de R$ 500,00, de acordo com o art. 4º, §1º, da Lei Municipal nº 994/2022.
